Drops recebeu informações oficiais.
Quem é responsável por uma empresa já pode acessar o Portal Regularize de forma simplificada, com a própria conta gov.br. A novidade foi anunciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) neste mês de setembro. Para usar esse caminho, é preciso ter conta gov.br de nível prata ou ouro. Também é necessário estar registrado como responsável pela empresa perante a Receita Federal.
Antes, o acesso à área da pessoa jurídica no Regularize era feito por CNPJ e senha ou por certificado digital. Essas duas formas continuam valendo. A conta gov.br é uma terceira opção, e dispensa procedimentos extras para entrar no ambiente da empresa.
Como acessar o Regularize da empresa
O caminho começa pelo seu login pessoal. A troca para o perfil da empresa acontece depois, já dentro do portal.
- Entre no Regularize com sua conta gov.br de nível prata ou ouro.
- Na página inicial, clique no seu nome, no canto superior direito.
- Clique em “alterar perfil de acesso”.
- Informe o CNPJ da empresa e clique em “alterar perfil”.
- Na mensagem que aparecer, clique em “recarregar página”.
Pronto. A partir daí, toda a navegação e os serviços passam a ser vinculados ao CNPJ da empresa. Para voltar ao seu perfil pessoal, clique de novo no seu nome, no canto superior direito. Depois, selecione “voltar para perfil próprio” e recarregue a página.
O que é o Regularize
O Serpro desenvolve, mantém e hospeda o Regularize para a PGFN, e atua na plataforma desde a concepção do projeto. O portal reúne os serviços da procuradoria para quem tem dívida com a União. Está no ar desde agosto de 2018, quando substituiu o antigo e-CAC. Hoje é o principal canal de atendimento ao contribuinte nesse tipo de pendência.
Pelo site, o contribuinte consulta os detalhes da própria dívida e pede revisão de valores. Também acompanha o andamento dos requerimentos, envia documentos complementares e negocia com a PGFN.
Parte dos serviços não exige login. Qualquer pessoa pode emitir guia de pagamento (DARF, DAS e DAE) e certidão conjunta de regularidade fiscal. Estão abertos ainda o certificado de regularidade do FGTS para empregadores, a consulta a editais, o painel de parcelamentos e transações e o canal de denúncias patrimoniais. O portal também publica a base de dados abertos com os créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS.
O Regularize funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, no horário de Brasília. Não há atendimento em feriados nacionais.
Acesse pelo endereço: www.regularize.pgfn.gov.br
Assista ao passo a passo no vídeo explicativo publicado nos canais da PGFN
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.