Sebrae prevê crescimento da participação das MPE na economia do Brasil

Drops de Jogos recebeu informações oficiais da entidade. Sebrae prevê crescimento da participação das MPE na economia do país com o novo sistema tributário.

Em solenidade realizada no plenário da Câmara dos Deputados nesta, quarta-feira (20), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, promulgaram a Emenda Constitucional da Reforma Tributária (EC 132/2023). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, entre outras autoridades, entre elas o presidente do Sebrae, Décio Lima, participaram da sessão. A iniciativa simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, comemorou a aprovação da medida que, segundo ele, promoverá uma verdadeira revolução na economia do país e na vida de milhões de empreendedores. “Um momento muito especial esse acontecimento aqui no plenário da Câmara dos Deputados, a promulgação pelo Congresso Nacional da Revolução Tributária, que vai modificar extraordinariamente o ambiente tributário brasileiro, que vai criar justiça e fazer com que os ricos efetivamente paguem impostos e os pobres sejam tirados da lista deste calvário terrível que submeteu a grande maioria do povo brasileiro”, comentou.

Ele destacou o protagonismo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Geraldo Alckmin e Fernando Haddad e avaliou que a Reforma vai gerar um processo de crescimento econômico. “Esse é um momento extraordinário que vai produzir profundos reflexos como nunca na nossa história, do ponto de vista do crescimento econômico. Nós, que representamos os micros e pequenos empreendedores através do Sebrae, estamos aqui aplaudindo este momento e colocando também as nossas digitais”, concluiu.

O presidente da República aproveitou a oportunidade para agradecer às duas casas pela aprovação da emenda constitucional em um ano que começou com muitas incertezas relacionadas à inflação e ao crescimento do país. “O que me deixa mais feliz é essa fotografia. Que vocês se lembrem de que contribuíram para que este país chegasse a uma reforma tributária. Ela certamente não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que o Congresso Nacional mostrou compromisso com o povo brasileiro. O resultado da nossa ação é fazer com que o povo brasileiro viva melhor”, afirmou Luiz Inácio Lula da Silva.

“O dia de hoje é um marco histórico, um ponto de virada, um divisor de água. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional e do povo brasileiro. Por muito anos acreditamos que a Reforma Tributária não sairia do papel”, disse o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, ressaltou que a reforma vai acelerar a economia brasileira. “Vai fortalecer o empreendedorismo, gerar milhares de empregos e mudar para melhor a vida de milhões de pessoas”, afirmou. “Não havia mais tempo a esperar. O país precisava e merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que fosse um dos pilares para o desenvolvimento”, completou.

Saiba mais

A Reforma Tributária estabelece parâmetros para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS e o ISS e simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Entre as novidades da medida está o mecanismo de cashback, que tem o objetivo de reduzir desigualdades de renda, com a devolução a pessoas físicas do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto prevê ainda a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos.

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