AGU envia recomendação à Apple e ao Google para prevenir fraudes relacionadas ao Imposto de Renda

- Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Montagem Pedro Zambarda/Drops de Jogos

Drops de Jogos recebeu informações oficiais do governo Lula. A Advocacia-Geral da União (AGU) invejou, nesta quarta-feira (9/4) funcionários das empresas Apple e Google . Os documentos pedem a colaboração das plataformas para evitar a propagação de conteúdos falsos.

E a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O objetivo é proteger os contribuintes contra fraudes comuns nessa época de coleta das declarações de ajuste do IRPF.

Nos documentos, a AGU pede que as empresas reforcem a adoção de procedimentos rigorosos de verificação e de análise dos aplicativos disponibilizados nas lojas Apple Store (para dispositivos móveis iOS) e Google Playstore (para dispositivos Android) -, que mencionam o IRPF. Orienta, ainda, que as empresas removam imediatamente os que foram considerados fraudulentos.

A atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) atende a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). E se justifica pela existência de aplicativos maliciosos, divulgados nos anos anteriores, que induziram os usuários a baixar e instalar aplicativos falsos, com o objetivo de, por exemplo, o roubo de dados e a aplicação de golpes em usuários.

“Deve-se frisar que a disponibilização de aplicativos, bem como a veiculação de anúncios online em plataformas digitais, não pode ser realizada para gerar desinformação sobre políticas públicas, minar a legitimidade das instituições, ou, tampouco, ludibriar a população. A oferta de produtos fraudulentos, assim como a propagação de publicidade enganosa enfraquece a confiança nas instituições democráticas, como também prejudica a utilização eficaz e eficiente dos cidadãos serviços públicos essenciais”, diz trecho dos documentos enviados ao Google e à Apple.

A atuação preventiva do PNND atende ao princípio colaborativo previsto no Marco Civil da Internet, aos deveres de proteção ao consumidor e à recente recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade da informação.

A AGU esclarece, ainda, que a fonte oficial principal de informações, orientações e programas referentes ao IRPF está disponível na página Meu Imposto de Renda da Receita Federal e no endereço oficial do Ministério da Fazenda (MF) .

Já os aplicativos oficiais da Receita Federal do Brasil (RFB) para dispositivos móveis podem ser acessados na conta única do governo federal nas lojas de aplicativos nos seguintes links: Link e Link .

– Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Montagem Pedro Zambarda/Drops de Jogos

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