Drops recebeu informações do deputado federal Guilherme Boulos.
Em meio às ameaças do governo dos Estados Unidos contra o Pix para favorecer o Whatsapp, o deputado federal Guilherme Boulos apresentou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei Elon Musk (PLP 157/2025), que obriga as big techs norte-americanas que vendem publicidade digital a pagarem cidadãos brasileiros pelo uso de dados pessoais.
Para isso, a proposta prevê a criação de uma Contribuição Social Digital a ser cobrada de big techs cuja receita bruta anual seja superior a R$ 500 milhões, como Google, Meta – dona do Whatsapp – e X, do bilionário Elon Musk. A alíquota estabelecida no projeto é de 7% da receita bruta.
Do total arrecadado, 50% será destinado à “devolução em novo instrumento de transferência de renda a ser criado para todo brasileiro em território nacional, usuário, pessoa física” das plataformas tributadas.
Outros 25% serão alocados para o novo Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), que irá financiar infraestruturas públicas de armazenamento e processamento dados. O objetivo é garantir a soberania nacional no tratamento das informações dos cidadãos brasileiros, evitando sabotagem por parte de governos estrangeiros.
Já os 25% restantes serão depositados no novo Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), que irá investir na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), programas de combate a fake news, proteção de dados pessoais e auditorias independentes de algoritmos das plataformas.
“Propomos a criação de novo instrumento de transferência de renda para a população a ser desenhado pelo Poder Executivo de forma tão simples quanto o Pix”, diz o projeto de Boulos. “As big techs precisam remunerar nossa população uma vez que é a partir da coleta de dados e sua comercialização que a maior parte da renda e enriquecimento dos donos das big techs acontece”.
Confira a íntegra da proposta: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2538793
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