Boulos apresenta “PL Elon Musk”; projeto prevê que big techs façam “Pix” para cidadãos brasileiros por uso de dados pessoais

Drops recebeu informações do deputado federal Guilherme Boulos.

Em meio às ameaças do governo dos Estados Unidos contra o Pix para favorecer o Whatsapp, o deputado federal Guilherme Boulos apresentou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei Elon Musk (PLP 157/2025), que obriga as big techs norte-americanas que vendem publicidade digital a pagarem cidadãos brasileiros pelo uso de dados pessoais.

Para isso, a proposta prevê a criação de uma Contribuição Social Digital a ser cobrada de big techs cuja receita bruta anual seja superior a R$ 500 milhões, como Google, Meta – dona do Whatsapp – e X, do bilionário Elon Musk. A alíquota estabelecida no projeto é de 7% da receita bruta.

Do total arrecadado, 50% será destinado à “devolução em novo instrumento de transferência de renda a ser criado para todo brasileiro em território nacional, usuário, pessoa física” das plataformas tributadas.

Outros 25% serão alocados para o novo Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), que irá financiar infraestruturas públicas de armazenamento e processamento dados. O objetivo é garantir a soberania nacional no tratamento das informações dos cidadãos brasileiros, evitando sabotagem por parte de governos estrangeiros.

Já os 25% restantes serão depositados no novo Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), que irá investir na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), programas de combate a fake news, proteção de dados pessoais e auditorias independentes de algoritmos das plataformas.

“Propomos a criação de novo instrumento de transferência de renda para a população a ser desenhado pelo Poder Executivo de forma tão simples quanto o Pix”, diz o projeto de Boulos. “As big techs precisam remunerar nossa população uma vez que é a partir da coleta de dados e sua comercialização que a maior parte da renda e enriquecimento dos donos das big techs acontece”.

Confira a íntegra da proposta: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2538793