Por Pedro Zambarda, editor-chefe.
A Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em missão oficial à China no dia 13 de maio de 2025. Quadro histórico do PCdoB, presidenta da legenda e ex-vice-governadora de Pernambuco, Luciana acompanhou o presidente da República diretamente.
Esteve com Lula por ocasião da visita de Estado e da participação do Brasil no IV Fórum CELAC-China. O Drops entrou em contato com a ministra solicitando uma entrevista exclusiva com detalhes da viagem e o seu trabalho no governo.
Engenheira elétrica de formação, Luciana é filiada desde 1987 ao Partido Comunista do Brasil. Foi deputada estadual, deputada federal e secretária de Ciência e Tecnologia do governo Eduardo Campos, além de ter sido prefeita em Olinda.
Lula e Luciana Santos. Foto: Agência Gov/Montagem Pedro Zambarda/Drops
Confira a conversa.
Drops: Quais foram os principais ganhos para o MCTI nessa viagem até a China?
Luciana Santos: Eu me reuni com o ministro da Ciência e Tecnologia da China para tratar dos temas estratégicos de interesse mútuo e estreitar ainda mais a relação de cooperação bilateral já existente com a China nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ganhou com essa visita internacional a assinatura de três instrumentos estratégicos, incluindo uma declaração Conjunta de Intenções entre o MCTI e a Administração Espacial Nacional da China (CNSA) sobre o compartilhamento de dados espaciais com países da América Latina e do Caribe.
A viagem de Luciana Santos até a China. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Essa iniciativa reforça a liderança do Brasil no uso de tecnologias espaciais para o desenvolvimento sustentável e amplia o impacto do Programa CBERS (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres) como instrumento de diplomacia científica regional.
D: E quais são os outros dois instrumentos?
LS: Também conseguimos um Memorando de Entendimento entre o MCTI e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China para o Estabelecimento de um Centro de Transferência de Tecnologia Brasil-China, voltado à promoção da inovação, apoio à internacionalização de startups e fortalecimento da proteção da propriedade intelectual, com impactos positivos na cooperação industrial e científica entre os dois países.
E também conseguimos um Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Autoridade de Energia Atômica da China (CAEA), voltado à ampliação da cooperação em pesquisa e desenvolvimento na área de usos pacíficos da energia nuclear.
O instrumento contempla pesquisas fundamentais e aplicadas, além da formação de recursos humanos nas áreas de projeto, construção, operação e manutenção de reatores modulares pequenos e reatores de pesquisa multipropósito, entre outras iniciativas como segurança nuclear, segurança física nuclear, preparação e resposta a emergências nucleares e proteção radiológica.
O ministério também conseguiu avanço em negociações estratégicas, como o projeto CBERS-5, satélite geoestacionário meteorológico de última geração. Ele segue em negociação com a China, com o objetivo de garantir soberania no monitoramento climático e melhoria da capacidade nacional de resposta a desastres naturais.
Mais uma coisa, Pedro. Conseguimos parcerias estruturantes em áreas como radiofármacos, inteligência artificial, além de iniciativas bilaterais em inovação com empresas e instituições científicas e tecnológicas de ambos os países.
Tudo isso mostra o papel do MCTI como articulador da cooperação internacional em ciência e tecnologia e consolidam a parceria Brasil-China como uma das mais relevantes para o avanço tecnológico e o desenvolvimento sustentável no Sul Global.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, Luciana Santos, Lula e o presidente da China ao fundo, Xi Jinping. Foto: Ricardo Stuckert/PR
D: Como o MCTI tem ajudado o setor de desenvolvimento de jogos no Brasil?
LS: A indústria brasileira de games é um setor que tem demonstrado, nos últimos anos, grande potencial para desenvolvimento de tecnologia e geração de empregos e renda. De acordo com dados da Associação Brasileira de Games (ABRAGAMES), houve um crescimento de mais de 10 vezes de empresas desenvolvedoras de games no país nos últimos 10 anos.
Deve-se observar que esse setor envolve atividades de desenvolvedores e programadores, mas também de roteiristas, designers, dubladores, publicitários, entre outras profissões, colaborando para empregabilidade de uma diversidade de profissionais no mercado de trabalho.
Além disso, dados da mesma associação mostram uma crescente participação internacional de desenvolvedoras de games nacionais.
Por ser um setor que envolve atividades transversais, não existe até o momento uma única política pública que fomente a atividade de criação e comercialização de games no Brasil.
No entanto, políticas públicas sob gestão do MCTI, como Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) e Lei de TICs (Lei nº 8.248/1991), possibilitam que sejam realizados investimentos em pesquisa e desenvolvimento em projetos que estejam relacionados à criação de games.
Além disso, o MCTI tem apoiado a realização de algumas ações no campo da formação e capacitação de recursos humanos, com recursos das leis de incentivos já citadas. A exemplo do programa residência em TICs que foca na capacitação de jovens e profissionais no desenvolvimento de tecnologias digitais que alcancem, inclusive, o setor de videogames.
D: Como o ministério avalia o Marco Legal dos Games sancionado como a lei 14852?
LS: A publicação do Marco Legal dos Games (Lei nº 14.852/2024) trouxe importantes definições sobre a atividade de criação de games no país, com destaques para a criação de CNAE específico para a atividade de desenvolvimento de games, e estabelecimento de que investimento na criação de games pode ser considerado como atividade de pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura.
Tais regulamentações contribuirão para o estabelecimento de políticas públicas e aumento dos investimentos realizados no setor.
Por fim, caso o MCTI receba demandas dos desenvolvedores de games no Brasil, poderá propor e apoiar programas de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e produção de games no País.
D: Quais são as principais ações do MCTI em 2025? Uma previsão?
LS: Gostaria de relembrar algumas das ações prioritárias do MCTI desde 2023, para que você não tire as realizações do ministério do radar.
Primeiro fizemos o investimento no Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (FNDCT). Em dois anos, o Brasil passou a investir seis vezes mais em Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do FNDCT, com um avanço tanto quantitativo quanto qualitativo na gestão e destinação dos recursos para áreas estratégicas.
Após 10 anos de congelamento, as bolsas de mestrado e de doutorado tiveram aumento de 40% em 2023, e uma suplementação de cerca de R$ 100 milhões permitiu a concessão de 1.000 novas bolsas. Em 2024, foram investidos R$ 2,6 bilhões no fomento à ciência, tecnologia e inovação através do CNPq, o terceiro maior orçamento anual executado pelo CNPq na história.
Fizemos a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em 2024, após um hiato de 14 anos, reuniu cerca de 120 mil pessoas em todo o processo.
A estratégia para 2025 e 2026 inclui expandir a conectividade digital, fortalecer a indústria e a pesquisa, e consolidar o Brasil como referência em inteligência artificial, visando desenvolvimento sustentável e competitividade global.
Consolidar o Brasil como referência em IA é possível com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) que prevê R$ 23 bilhões em investimentos até 2028. Áreas de atuação incluem infraestrutura e desenvolvimento de IA, difusão, formação e capacitação, IA para serviços públicos, IA para inovação empresarial e apoio ao processo regulatório e de governança de IA.
Com aplicações específicas em Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Serviços, Educação, Desenvolvimento Social e Gestão do Serviço Público.
Pretendemos também investir em conectividade digital e infraestrutura tecnológica, incluindo programas como o Conecta para expandir as redes de pesquisa, infovias estaduais, redes metropolitanas e segurança cibernética.
Temos outro foco em indústria e pesquisa, com destaque para o programa Nova Indústria Brasil (NIB), que já direcionou mais de R$ 34 bilhões para 2.500 projetos.
Há um olhar nosso também para infraestrutura científica em projetos como Sirius (acelerador de partículas), Órion (NB4 – laboratório de biossegurança máxima) e Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), com investimentos significativos.
Queremos também a popularização da ciência com maior investimento da história em feiras de ciências e olimpíadas científicas, com R$ 60 milhões, Programa Mais Ciência na Escola com R$ 200 milhões, Recuperação e Preservação de Acervos em Museus, R$ 500 milhões.
Por fim, uma diretriz clara para nosso futuro é o combate às assimetrias de gênero na ciência.
Programas e editais com ações afirmativas, financiamento específico e apoio à formação de redes de pesquisadoras, como Futuras Cientistas, Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação, bolsas para Mulheres Negras, Ciganas, Quilombolas e Indígenas, Programa Mulheres Inovadoras, Conecta Startup Brasil e Residência em Microeletrônica, com 30% das vagas reservadas para mulheres. É bastante iniciativa.
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.