Associações se posicionam contra o Marco Legal dos Games

A Amagames, Associação Maranhense de Desenvolvedores de Jogos Eletrônicos, e a Ring, Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, manifestaram seu repúdio ao PL 2.796, conhecido como Marco Legal dos Games, que tramita no Senado Federal.

Em ambos os casos, os representantes das entidades afirmam que o projeto de lei não oferece sustentação ao setor de desenvolvimento de jogos no país ou ao mercado consumidor brasileiro e se presta, exclusivamente, a fornecer um escudo institucional para proteger os fantasy games da taxação de impostos em análise pelo governo.

“O projeto fala especificamente de fantasy games”, elucida o Ring, com “uma classificação errada do quê são jogos”. “Não é à toa que os fantasy games estão fazendo questão de se classificar como jogos eletrônicos. O setor de aposta logo receberá uma lei das bets, que contará com uma tributação expressiva”, explicam. Os fantasy games, também conhecidos como fantasy sports, são uma modalidade online com apostas relacionados às chances de desempenho de esportivas no mundo real; ao acertar sua aposta no desempenho dos profissionais em campo, o jogador é contemplado com premiações em dinheiro.

Segundo informação presente no site Johan Cruyff Institute, que se identifica como um centro voltado à “formação em gestão esportiva, marketing desportivo, negócios e coaching no futebol”, a definição do Cambridge Dictionary declara que os fantasy sports são “jogos nos quais você escolhe um time de jogadores de esportes reais de diferentes times e ganha pontos de acordo com o quão bem os jogadores jogam a cada semana. O ponto principal sobre o fantasy sports é que não tem nada a ver com futebol, beisebol ou hóquei no gelo”.

De volta ao documento do Ring, seus signatários observam que o projeto “tira os ‘jogos’ do ‘jogo'”, fazendo com que haja uma delimitação no setor ao remover investimentos possíveis para as empresas de desenvolvimento a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo e não auxilia em questões importantes, como criação de um Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) voltado a jogos. “Hoje, um estúdio de jogos precisa se classificar como qualquer outra coisa, porque a atividade de estúdio de desenvolvimento de jogos no Brasil formalmente não existe”, detalha a opinião postada pela diretoria do Ring no site da associação.

Segundo a Amagames, os redatores do PL “se recusam a dialogar com as associações de desenvolvedores do Brasil e seus representantes”.

“O texto do PL cria uma generalização quanto ao conceito de jogos e finge que existe apenas um gênero de jogo, desconsiderando 95% das produções feitas no nosso país”, elucidam, afirmando que essa determinação restringe os games a uma “forma de produção tecnológica”, impedindo de serem enquadrados como obras culturais, audiovisuais, entre outras.

“Desta forma, mais uma vez, pedimos para que VOTEM CONTRA o projeto de lei nº 2796 de 2021 (PL 2796/2021), para que futuramente possamos dialogar e criar uma legislação que de fato atenda os interesses dos trabalhadores e empresas da área de desenvolvimento de jogos do Maranhão e Brasil”, registra a manifestação dos representantes da associação, em postagem publicada na página do grupo, no Facebook.

A Abragames, Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos, já havia se posicionado contra o projeto em análise no Senado, em uma carta aberta, lançada no último dia 5 de junho desse ano. A mesma associação, no entanto, em um momento anterior, apresentou, por meio de seus representantes, uma solicitação de aprovação do PL, com o acréscimo de normas para “diminuir burocracias, eliminar alíquotas de importação e aumentar o incentivo direto aos estúdios”, como enfatizou Carolina Caravana, vice-presidente da associação, em artigo da Veja Online, em fevereiro desse ano.

A consulta pública do Senado permanece disponível para os interessados que quiserem confirmar sua aprovação ou repúdio às propostas em análise e pode ser acessada diretamente no site oficial.

Imagem: Johan Cruyff Institute