Imagem: arte sobre foto do site Tech Circle
O projeto de lei que cria um marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia (fantasy games) será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na próxima terça, dia 06 de junho.
O PL 2.796/2021 visa, segundo a Câmara dos Deputados, fomentar o desenvolvimento desses mercados no país, por meio de diretrizes legais para o setor de jogos de fantasia a partir de regras internacionais, incluindo fins de caráter educativo e terapêutico com jogos digitais.
Com o projeto, os games passam a ser considerados pesquisa tecnológica e inovação, conquistando incentivos fiscais para o setor. Máquinas do tipo caça-níqueis e similares ficam efetivamente fora da definição de “jogos eletrônicos”.
O projeto vem sendo discutido há meses e foi aprovado na Câmara em outubro passado, embora especialistas tenham apontado certas inconsistências na matéria.
Fonte: Agência Senado
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