6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a condenação da influenciadora Antonia Fontenelle por danos morais à atriz Klara Castanho. O caso também envolveu o jornalista Leo Dias.
Além do pagamento de R$ 50 mil à jovem, a Justiça também confirmou a multa de R$ 1,6 milhão por descumprimento de uma ordem judicial.
Essa penalidade está relacionada à manutenção de uma publicação ofensiva nas redes sociais, mesmo após determinação para sua retirada.
O caso teve início em 2022, quando Fontenelle, durante uma transmissão ao vivo, expôs a história de violência sexual sofrida por Klara Castanho.
Esse episódio, que envolveu estupro, gravidez e a posterior entrega do bebê para adoção, era de foro íntimo da atriz e não havia sido compartilhado com o público de forma voluntária. Após a transmissão, Klara foi alvo de uma série de ataques nas redes sociais, o que agravou ainda mais o sofrimento da jovem.
Na tentativa de se defender, Fontenelle afirmou que sua fala tratava apenas de um fato que já era de conhecimento público e que, em nenhum momento, mencionou o nome da atriz.
O tribunal considerou que o conteúdo da live foi suficientemente claro para que internautas identificassem Klara.
De acordo com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a Justiça entendeu que houve abuso no uso da liberdade de expressão, já que a comunicadora utilizou um discurso que contribuiu diretamente para a exposição indevida e o dano moral da atriz.
Apesar das solicitações da imprensa, Antonia Fontenelle não se manifestou sobre a decisão. Já a equipe de Klara Castanho optou por não comentar o caso.
A postura da atriz segue a linha de discrição que adotou desde o início do episódio, protegendo sua privacidade e sua saúde emocional diante de uma situação de grande vulnerabilidade.
Essa decisão do Tribunal reforça os limites legais da liberdade de expressão, especialmente quando esta se choca com direitos fundamentais, como a dignidade, a intimidade e a integridade psíquica de uma vítima de violência.
Caso também evidencia a responsabilidade de figuras públicas no uso das redes sociais e no tratamento de temas sensíveis.
Com informações do Terra.
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