Juíza de Direito Flavia Poyares Miranda, da 28ª vara Cível do TJ/SP, determinou a quebra de sigilo de 233 perfis que acusaram o YouTuber Felipe Bressani Pereira, conhecido como Felca, de pedofilia e assédio nas redes sociais.
Essas publicações ofensivas ocorreram durante pesquisas para elaboração do vídeo “Adultização” publicado por Felca, no qual ele expõe casos de influenciadores que, em troca de monetização, promovem exploração infantil por meio de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes, incluindo imagens seminuas e consumo de bebidas alcoólicas.
Ele afirmou que alguns usuários o acusaram de pedofilia após seguir e interagir com páginas desse tipo, o que nega, alegando que o acesso tinha como objetivo apenas coletar material para o vídeo.
Nessa decisão, a magistrada entendeu que o criador de conteúdo foi vítima de injúria e que as ofensas violam o Marco Civil da Internet.
Diante disso, determinou que X e YouTube forneçam, no prazo de cinco dias, dados cadastrais, endereços de IP de criação das contas e registros de acesso dos autores das ofensas, além de removerem os perfis.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 200, limitada a 30 dias. Processo tramita em segredo de Justiça.
Com informações do Migalhas.
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