Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou uma série de medidas para que a Lei Antibaixaria seja cumprida durante o Carnaval de Juazeiro 2026, na Bahia. A orientação é voltada para programação que acontecerá nos espaços públicos da festa, marcada para acontecer entre 29 de janeiro e 1º de fevereiro.
O foco da recomendação, segundo o MP, é impedir que artistas, bandas e blocos apresentem músicas, coreografias ou performances com conteúdos que desvalorizem mulheres, incentivem a violência, promovam discriminação ou façam apologia a crimes.
O documento foi expedido de forma conjunta pelas 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Promotorias de Justiça do município. Recomendação foi feita no dia 19 de janeiro.
Entre as recomendações está a inclusão de cláusulas específicas nos contratos dos artistas, prevendo advertência, fiscalização e punições em caso de descumprimento da lei. As sanções podem ir de multas à interrupção dos shows, além de responsabilização administrativa, civil e penal.
O Ministério Público também solicitou que qualquer providência adotada diante de eventuais violações seja comunicada ao órgão em até cinco dias.
Com informações do Metrópoles.
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