Audiência sobre games ocorre na Alesp e deputado autor da PL contra “jogos violentos” diz querer mudar projeto

Corrigimos a informação e divulgamos na própria sexta-feira (12). O que aconteceu em seguida é que a audiência aconteceu no final das contas às 19hrs, conforme previsto anteriormente em evento no Facebook.

Representantes da cena brasileira de games estiveram presentes no encontro e defenderam o papel dos jogos digitais como cultura.

O professor Alan Carvalho, da Fatec, deu um relato detalhado do encontro. Com sua permissão, reproduzimos no Drops abaixo:

A quem interessar possa informo que estive hoje (sexta, 12/04) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para a Audiência Pública sobre Games, presidida pelo Dep. Tenente Coimbra (jogador ocasional de Counter Strike segundo o próprio). Segue um relato com algumas impressões minhas a respeito, mas não se trata de uma transcrição da sessão.

Estiveram presentes diversos interessados, entre eles profissionais da indústria brasileira de jogos digitais (desenvolvimento, academia e e-sports) e o Dep. Federal Junior Bozzella, autor do Projeto de Lei 1577/2019, que propõe a criminalização do desenvolvimento, da importação, da venda, da cessão, do empréstimo, da disponibilização ou do aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência.

Em sua fala inicial, o Dep. Bozzella declarou ter ficado surpreso e assustado com reações exacerbadas de gamers, inclusive tendo relatado ameaças físicas à sua pessoa. Disse também que estava ali para ouvir as palavras de especialistas de forma a aprofundar seus conhecimentos a respeito do assunto e inclusive com a possibilidade de aprimorar o projeto de lei, postura que foi elogiada pelos demais integrantes da mesa.

Foram apresentadas pelos presentes diversas informações sobre a indústria brasileira de jogos digitais, a classificação indicativa que já é aplicada aos jogos digitais e a importância de pais e responsáveis monitorarem o acesso a conteúdos pelas crianças e adolescentes que estão sob seus cuidados, aspectos jurídicos relativos ao PL, o atual cenário e perspectivas dos e-sports e os benefícios que os jogos digitais vêm trazendo às pessoas até como meio de inclusão social. Um importante questionamento foi feito no sentido de não haver um critério claro quanto ao que vem a ser um "jogo violento" e como isso seria assim classificado.

De minha parte, apresentei-me como docente e coordenador do curso de Jogos Digitais em duas instituições de ensino superior (Fatec São Caetano do Sul e Faculdade Impacta), ressaltando a existência de cursos de graduação voltados à formação de profissionais para desenvolvimento de jogos digitais. Reforcei que se trata de uma discussão que já perdura por algumas décadas e que não existem conclusões definitivas sobre o assunto, com uma prevalência de estudos que mostram não haver relação de causa e efeito entre jogar jogos violentos e cometer atos violentos, mas com a necessidade de continuidade dos estudos. Acrescentei minha preocupação do ponto de vista da formação de profissionais para uma indústria que vem crescendo nos últimos anos na contramão da economia, já com milhares de pessoas atuando diretamente no desenvolvimento de jogos digitais e tantas outras atuando indiretamente, e que se corre o risco de estigmatizar toda uma indústria a partir dessa possível criminalização de jogos.

Após todas as manifestações, o Dep. Bozzella ressaltou ter proposto o Projeto de Lei com um teor mais extremo com a finalidade de provocar o debate e, que mesmo aconselhado por sua assessoria a arquivar o PL, preferiu não fazê-lo para justamente abrir oportunidades de discussão como essa na ALESP. Disse ter uma grande preocupação em proteger a população, que não tem como objetivo legislar para um determinada parcela da sociedade e que, se houver a menor possibilidade de que haja uma influência dos jogos violentos na formação de crianças e adolescentes, vê necessidade da criação de medidas protetivas. Contudo, reforçou a fala inicial em que se mostrou aberto para a continuidade das discussões e espera que haja novos debates como esse de hoje. Mencionou ainda que não é impossível que o PL seja arquivado, mas que isso dependerá do encaminhamento das discussões com a sociedade civil e das conclusões a que se chegar.

Minha impressão ao final da audiência foi positiva e penso que o Dep. Bozzella não esperava a reação da comunidade gamer. Ele percebeu que existe uma indústria brasileira de jogos digitais, formada não apenas pelas empresas de desenvolvimento, mas pelo segmento dos e-sports que vem movimentando elevados valores no Brasil e em outros países. O fato de ter citado o interesse no aprimoramento do PL e a intenção de que haja outras audiências públicas talvez seja o principal no fim das contas.

Aproveito e parabenizo o Dep. Tenente Coimbra pela iniciativa em realizar a audiência pública, abrindo um importante espaço de debates sobre essa matéria que é cara a muitas pessoas, não apenas que se divertem com os jogos digitais, mas que têm neles atividade profissional.

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