Do Gov.br. Está disponível, na Plataforma CultBR, uma nova funcionalidade que permite o envio da Planilha de Padrão de Dados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A ferramenta é destinada aos municípios com mais de 100 mil habitantes, que devem encaminhar ao Ministério da Cultura (MinC) os dados referentes à execução do Ciclo 1, conforme disposto no Comunicado GT PNAB/MinC nº 4, de 16 de outubro de 2024.
A Planilha de Padrão de Dados tem como objetivo consolidar informações estratégicas sobre a aplicação dos recursos da Aldir Blanc nos municípios brasileiros, permitindo a avaliação e o acompanhamento da política pública. Diferentemente da planilha enviada por meio do TransfereGov, voltada à prestação de contas, este instrumento tem por objetivo coletar informações que integram a base de dados do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
O modelo da planilha está disponível para download e o envio das informações deve ser realizado até 30 de janeiro de 2026, conforme estabelece a Instrução Normativa MinC nº 19, de 15 de outubro de 2024.
Esclarecimento de dúvidas
Mais informações podem ser encontradas na página oficial da PNAB e pelo email pnab@cultura.gov.br.
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