Justiça suspende editais de cultura do governo Tarcísio por irregularidades

Decisão liminar da Justiça de São Paulo do dia 28 de fevereiro suspendeu oito editais de fomento da Secretaria de Cultura do estado de São Paulo, do governo Tarcísio de Freitas, sob a alegação de que eles contemplam instituições já financiadas ou com vínculo com a administração pública. As informações são de uma reportagem de Valentina Moreira no site Metrópoles.

Editais em questão fazem parte de um programa da secretaria estadual de cultura chamado Fomento Cult SP, que prevê um financiamento de R$ 364 milhões a ações culturais em São Paulo. Essa verba foi distribuída na publicação de uma série de 45 editais lançados ao longo de 2024. Pelas regras das leis de incentivo, a seleção precisa contemplar entidades sem vínculo com o poder público.

Parte das instituições selecionadas nesses processos, conforme indica o processo movido pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (Sated), já recebem algum financiamento público.

O Instituto Odeon, organização social que é responsável pela gestão do Museu da Diversidade junto ao governo do Estado, está na lista. Além do valor já recebido pela administração, o instituto foi contemplado para fazer a manutenção e modernização do espaço.

Isso se repete com a Associação dos Artistas Amigos da Praça, que venceu o edital de modernização e aquisição de equipamentos técnicos e iluminação cénica da São Paulo Escola de Teatro, que ela mesma administra.

Ao todo, são oito irregularidades apontadas:

1. Associação dos Amigos do Centro de Memória do Circo: a associação é sediada no Centro de Memória do Circo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo. Ela venceu o edital de manutenção e modernização do Circo Paulista.
2. Instituto Odeon: possui contrato de gestão do Museu da Diversidade com o governo de São Paulo e venceu edital para manutenção e modernização do espaço.
3. Associação Pró-Dança: possui contrato de gestão da São Paulo Escola de Dança com o governo de São Paulo e venceu o edital para produção do espetáculo Rostos de Janus da mesma escola.
4. Associação Projeto Brasileiro de Dança: possui contrato de financiamento regular com a prefeitura da cidade de Diadema e venceu edital para a produção de um espetáculo da Companhia de Danças de Diadema
5. Associação dos Artistas Amigos da Praça: possui contrato para gestão da São Paulo Escola de Teatro e venceu edital para aquisição de equipamentos técnicos de iluminação cênica da mesma escola.
6. Associação Amigos do Centro Cultural São Paulo: O centro cultural São Paulo é mantido pela Secretaria Municipal de Cultura. A associação venceu o edital para requalificação do acervo do centro.
7. Sociedade de Concertos de São Paulo: organização ligada à Organização Social Instituto Baccarelli, que possui contratos de gestão dos CEUs da capital paulistana. Ela venceu o edital de modernização do Teatro Baccarelli.
8. Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Pornari: associação já possui contratos de gestão com a secretaria estadual de cultura e venceu edital para readequação do auditório Cláudio Santoro.

Os editais alvo da ação fazem parte do Programa de Ação Cultural (ProAC), que compõe o Fomento Cult SP. Ele é regulado pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que veda a concessão de recursos para órgãos ligados direta ou indiretamente à administração pública.

O juíz Antonio Augusto Galvão julgou que o Ministério Público se manifestou pela concessão da liminar e sustentou que é plausível e proporcional o pedido de suspensão dos editais e repasses, para que não seja ampliado o dano irreversível. “Eventuais medidas coercitivas de efetivação da decisão serão analisadas oportunamente”.

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, chefiada por Marília Marton, disse que “o estado já foi intimado da decisão e está analisando as medidas cabíveis”.

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