Marco Legal dos Jogos pode passar por mais comissões do Congresso

Da Agência Senado. O projeto de lei que cria marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (PL 2.796/2021) pode ser enviado para a análise de mais comissões antes da sua deliberação no Plenário do Senado. O projeto estava na pauta do Plenário desta terça-feira (15), mas foi retirado após várias manifestações de senadores pedindo mais debate sobre o tema.

O projeto, da Câmara dos Deputados, passou apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde teve parecer favorável com ajustes de redação. Desde que foi aprovado, no início de junho, senadores apresentaram requerimentos pedindo a análise do projeto por outras seis comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE), Direitos Humanos (CDH), Comunicação e Direito Digital (CCDD) e Esporte (CEsp). O assunto será discutido na reunião de líderes da próxima quinta-feira (17).

Uma das divergências apresentadas trata de mudanças feitas ao texto ainda na Câmara. Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), uma das que requer mais debate sobre o projeto, o texto passou a incluir os chamados fantasy games, que são competições feitas a partir de resultados esportivos reais. Outro ponto polêmico é a definição do que são jogos eletrônicos, para efeito do projeto.

— O texto original tratava especificamente de jogos eletrônicos, mas o texto que foi enviado para o Senado inclui os fantasy games. Tratam-se de coisas absolutamente distintas. Os fantasy games se assemelham a uma loteria de apostas, que já está sendo disciplinada por medida provisória [MP 182/2023]. Há também a discordância com a definição dos jogos eletrônicos como meros softwares, desconsiderando sua ligação com o setor audiovisual — disse Leila.

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O senador Carlos Viana (Podemos-MG) citou estudo de 2022 feito pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) sobre a relação dos jovens com os jogos eletrônicos. De acordo com ele, 28,1% dos adolescentes consultados pela pesquisa foram enquadrados no Transtorno de Jogo pela Internet (TJI), caracterizado pela relação compulsiva com a atividade.

— Precisamos ter responsabilidade. O assunto é sério. Estamos falando de comportamento. O cérebro de um adolescente não consegue processar como realidade ou não e cria uma dependência. Vamos a uma discussão mais abrangente. Precisamos tomar muito cuidado porque há um lobby absurdo, silencioso, para aprovar no Brasil os jogos a qualquer custo.

Se for aprovado no Senado sem alterações, o PL 2796/2021 poderá seguir para a sanção presidencial. Em caso de mudanças, ele voltará para a Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.

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