COM ERRATA: Mesmo desdenhando os games como Cultura, governo cobrará “taxa cultural” do setor

ATUALIZAÇÃO ÀS 1H38 DO DIA 4 DE MARÇO: A informação do texto não é totalmente correta. Leia mais neste artigo.

O governo brasileiro decidiu estender seus tentáculos ao setor de games e passará a cobrar uma "taxa cultural" dos serviços desse mercado.

A iniciativa vem no rastro dos impostos já lançados sobre serviços de vídeo online, como Netflix e Tv a cabo.

Mesmo desdenhando a produção nacional, cuja Lei Rouanet só chegou a 3 projetos de jogos digitais, com pouquíssimas ofertas de fomento para a indústria nacional e elevadas alíquotas de impostos para importação e comercialização de consoles e mídias de games, o governo brasileiro resolveu que, para a nova "taxa", "Game é Cultura".

Desde a gafe histórica da então ministra Marta Suplicy, quando proferiu que "jogos digitais não são Cultura", em 2013 (veja o vídeo abaixo), a sociedade clama, insistentemente, pela mudança de entendimento do entretenimento digital como expressão cultural. Em vão.

Agora, em um momento em que a Ancine, a Agência Nacional de Cinema, lança pela primeira vez um edital voltado a esta produção, a mesma agência patrocina a movimentação para taxar o mercado.

O imposto virá na forma da Condecine, Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica, paga por operadoras e emissoras de tv.

O documento que autoriza a nova cobrança destaca que o BNDES também apresenta linha de crédito para empresas do setor, sem observar, no entanto, o périplo a que tais empresas estão sujeitas para conseguir financiamento através do banco de desenvolvimento.

Em um dos momentos mais delicados da economia nacional nos últimos tempos, o governo subitamente passa a enxergar o jogo eletrônico "também como um campo rico em produção cultural”, embora não especifique as contrapartidas concebidas para facilitar a vida do produtor nacional de jogos.

“A importância do setor de jogos, assim como os demais setores da indústria audiovisual, não se resume ao tamanho de sua economia, ainda que esta seja forte indicador de sua capacidade de geração de emprego e renda”, informa a nota divulgada pela Ancine, com súbito interesse pelo até então ignorado mercado.

Vale lembrar, pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), realizado em 2015, demonstrava que no valor cobrado por um console de videogame ou de mídias de jogos, 72,18% eram impostos, na forma de tributos como PIS/Cofins, ICMS, IPI e Imposto de Importação, entre outros.