Opinião: Tributação de vídeos on demand e serviços OTT pode enterrar o futuro dos games brasileiros

O tema 'Políticas Públicas' no Brasil é sempre campo para controvérsias, a exemplo dos problemas vistos com as distorções da Lei Rouanet ou, como agora se vê, a proposta de regulamentação dos vídeos pela internet, assunto que tem sido debatido com mais frequência nos corredores de Brasília. Longe de auxiliar os pequenos empreendedores, o projeto pode ser a pá de cal na produção nacional de conteúdo digital, especialmente para os games.

A ideia, dizem seus defensores, é estabelecer uma legislação própria para estes serviços, diferenciando-os de outras plataformas de transmissão audiovisual. Até aqui, o que se tem visto é um novo modelo de tributação para os vídeos on demand e para os serviços OTT, ou Over-The-Top, como Whatsapp, Facebook e Youtube, entre outros. Os tributos para este mercado já estão valendo há anos, com o pagamento de valores entre R$ 300 a R$ 3 mil para cada obra voltada ao mercado de vídeo doméstico, como informa a tabela do Condecine, e o recolhimento de 20% sobre o resultado financeiro de obras audiovisuais cinematográficas ou videofonográficas nacionais não publicitárias, conforme disposto no parágrafo I, do artigo 22 da IN 105.

Voltando aos games, é difícil acreditar que qualquer iniciativa do gênero possa trazer esperanças a esse meio. A pauta sobre o fomento à produção nacional de jogos por meio do Fundo Setorial do Audiovisual nunca avançou e as propostas sobre legislação para o mercado desenvolvedor, ao contrário, sugerem, à primeira vista, arrecadação e mais tributos. O assunto divide os profissionais da área, A Abragames vem mantendo conversações com a Ancine na tentativa de fazer com que os games passem a ser consideramos Audiovisual Interativo, para que possam ter acesso a investimentos via FSA. Outra ala dos desenvolvedores, no entanto, parece ver a fome do governo sobre os minguados ganhos do setor. A Acigmes, outra asociação de peso, ensaia um retorno do Jogo Justo, proposta de redução dos impostos para games, atrelada à possibilidade de incentivos para a produção nacional.

Dinheiro não parece faltar para incentivar a produção de conteúdos para a Economia Criativa no país. O Condecine Teles, aplicado sobre as empresas de telefonia no Brasil, já rendeu mais de R$ 3,5 bilhões desde sua criação em 2012, e os recursos hoje existentes no Fundo Setorial somam cerca de R$ 2,3 bilhões. Dos valores até aqui arrecadados, menos da metade foi utilizado na geração de novos conteúdos cinematográficos e multimídia, o que mostra que a Ancine não sofre com a falta de caixa mas de perspectiva.

É cedo para afirmar que uma legislação específica para o setor produtivo de jogos nacionais pode atrapalhar mais do que ajudar nosso mercado desenvolvedor, mas o histórico das ações governamentais até aqui observado não tem dado margem a expectativas positivas.

Acompanhe Drops de Jogos no Facebook e no Twitter.