Presidenta do PT apresenta PL para proibir publicidade de bets online

Do site do Partido dos Trabalhadores. A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, apresentou nesta quarta-feira (11) projeto de lei para proibir publicidade, divulgação e propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e também de produtos ligados a jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.790/2023, mais conhecida como Lei das Bets.

Na mesma linha, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) também apresentou projeto pela proibição, o PL 3511/2024.

Para Gleisi, as propagandas podem induzir, principalmente, os mais vulneráveis ao risco financeiro. “A nosso ver, a vedação das ações de comunicação, publicidade e marketing relacionadas às loterias de apostas de quota fixa é essencial para reduzir a exposição da população a conteúdos que podem induzir ao comportamento de risco”.

“As casas de apostas, conhecidas como bets, invadiram o país nos últimos tempos. E se transformaram em problema em vários aspectos, pois já criou uma legião de viciados, arruinando financeiramente famílias e adoecendo apostadores”, afirmou Reginaldo.

Para Reginaldo Lopes, a expansão das bets no país foi sustentada por uma avalanche de publicidade em todos os meios de comunicação, nos campos e camisas de futebol, nas redes sociais, que se utilizam de figuras públicas para anunciar seus jogos.

Compromisso do Parlamento

“Este projeto de lei, ao promover as referidas mudanças, reafirma o compromisso do Parlamento com a proteção dos direitos dos cidadãos e com a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, onde os interesses econômicos não se sobrepõem ao bem-estar da população. A aprovação desta inciativa é, portanto, medida necessária e urgente para assegurar a integridade e a saúde financeira dos brasileiros”, concluiu Gleisi na mensagem enviada ao Congresso, ao pedir o apoio dos parlamentares.

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A população, diz a presidenta, está exposta ao bombardeio diário de mídia e publicidade de apostas, principalmente esportivas. Somente em 2023, os gastos alcançaram mais de R$ 50 bilhões em apostas online. “Se contarmos os 12 meses entre julho de 2023 e julho de 2024, esse valor salta para mais de R$ 68 bilhões. Os valores perdidos nessas apostas são da ordem de R$ 24 bilhões”, argumentou Gleisi na abertura do texto de justificativa do projeto de lei.

A Lei das Bets teve avanços, mas são insuficientes para conter o impacto negativo das práticas publicitárias, o que demanda urgente de revisão da legislação, segundo ela. Além de alinhar as práticas de mercado com os princípios de responsabilidade social e proteção ao consumidor, a proposta visa proteger os consumidores, “especialmente aqueles mais vulneráveis, dos potenciais riscos associados ao aumento da exposição às apostas e jogos de azar”, justifica Gleisi.

Diante do crescimento do mercado de apostas, o projeto quer contribuir para a “construção de um ambiente mais seguro e responsável, onde o entretenimento não se sobrepõe ao bem-estar social”. Para Gleisi, as medidas são cruciais para neutralizar “os riscos associados ao jogo compulsivo e para promover um consumo consciente, alinhado com os princípios de responsabilidade social que devem nortear todas as práticas comerciais no país”.

Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, em cinco anos o número de apostadores chegou a 52 milhões, sendo que 79% são das classes C, D e E. Entre os apostadores ouvidos pelo instituto, 45% admitem que as apostas causaram prejuízos financeiros, 37% declararam ter usado dinheiro destinado a despesas importantes para apostas online. As relações pessoais ficaram prejudicadas para 30% dos apostadores sondados pela pesquisa.

Somente no primeiro semestre de 2024, 25 milhões de pessoas fizeram apostas esportivas, média de 3,5 milhões por mês.

Para o colunista Juca Kfouri, do UOL, “as medidas fazem sentido para impor limite à farra das bets, como em curso em vários países da Europa, na Inglaterra em particular, ainda mais agora quando se anuncia, no Brasil, a entrada de grandes empresas de mídia, como a Globo, em associação com cassinos norte-americanos, na exploração da jogatina”.

Fim da farra das bets

Na linha da presidenta do PT, em artigo publicado no jornal O Globo desta quinta-feira (12), o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) argumenta que é urgente dar fim à farra das bets porque pessoas humildes têm sido enganadas 24 horas por dia, com um turbilhão de anúncios na mídia, em jogos de futebol e nas redes sociais.

“Onipresentes e de fácil acesso, casas de apostas on-line – as bets – viciam e arruínam famílias. Por isso, devem ter o mesmo tratamento que cigarros e bebidas: proibição de publicidade e alta taxação. Os dados são estarrecedores”, escreveu Zeca, ao listar informações de pesquisa do Banco Itaú que indicou que os brasileiros gastaram R$ 68,2 bilhões em casas de apostas on-line em um ano, o que acarretou em prejuízo de R$ 23,9 bilhões. Este número equivale a 0,2% do PIB brasileiro, 0,3% do consumo total e 1,9% da massa salarial.

O deputado aponta que parte das plataformas está no exterior, sem transparência e nenhum controle público nacional. Ele diz ainda que há relatos de que até beneficiários do Bolsa Família “detonam o que ganham em apostas e jogos como o conhecido Tigrinho. Há trabalhadores rurais endividados, famílias que perdem suas casas, adoecimento mental, diminuição de recursos para a compra de itens básicos. Pior, há casos de suicídio de jovens que não conseguem pagar o que devem”, ressaltou.

“A publicidade das apostas deve acabar ou tornar-se extremamente restrita. É um monumental desafio para o governo Lula, o Congresso e toda a sociedade. Trata-se de uma epidemia e de agiotagem on-line. O Brasil precisa dar um basta a esse descalabro”, concluiu Zeca.

Da Redação, com PT Câmara

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