Editorial: Anatel e Vivo compraram uma guerra contra a sociedade. Vencemos a 1ª batalha

A operadora Vivo e a agência reguladora do sistema de telefonia, a Anatel, compraram uma verdadeira guerra contra a sociedade, provocando inclusive o segmento gamer, ao tentar sobretaxar a franquia de dados no acesso à internet. Na prática, a provedora teria o direito de cobrar mais por mês caso você baixe mais de 120 GB, limitando o seu acesso pelo valor pago.

Foto: Divulgação/Anatel

A população fez campanhas online de repúdio a ação da Vivo, que inclusive provocou sua concorrente TIM a se pronunciar publicamente afirmando que não mudaria o plano de dados. O Movimento Internet Sem Limites reuniu quase 500 mil pessoas no Facebook. Eis que veio, então, a própria Anatel afirmar que os gamers "gastam muita internet" em jogos online.

A declaração infeliz partiu da boca do executivo João Rezende, presidente da agência. Uma petição online no site Avaaz pediu seu "impeachment" e o problema que partiu da Vivo passou a se direcionar para todo o setor de telecomunicações nacional.

Essa revolta com Rezende e com a Anatel não é a toa.

O presidente teve experiência apenas na vice-presidência da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e na presidência da Sercomtel, uma empresa paranaense de telecomunicações. Ele entende sobre telefonia. Seu conhecimento de internet, pela recente declaração, parece nulo. Ele sequer compreende que o posicionamento de sua agência vai contra o Marco Civil da Internet, uma Constituição Online que prega a necessidade da Neutralidade da Rede. Ou seja, em acesso de banda larga, não deveria ser permitida uma cobrança diferenciada por dados, como seriam em "pedágios de acesso" das redes 3G e 4G. Num espaço de grande tráfego, o ideal é que se cobre um preço padrão fixado pela velocidade de transição de informações.

João Rezende desconhece que jogar FIFA no computador consome apenas 20 MB da banda larga por hora no game online, enquanto o mesmo tempo no YouTube pode levar 150 MB de dados numa resolução de vídeo baixa. A medida da Vivo e da Anatel, em suma, limitaria o acesso de audiovisual para fins informacionais, educacionais e, por fim, de entretenimento, o que abarca os videogames. Seria uma regressão nos avanços da internet brasileira, sobretudo a respeito de sua acessibilidade.

O jogo da operadora e da Anatel contra a sociedade é antigo, no entanto, e visa lucros que já são expressivos. A agência representa os interesses da Vivo, que foi a empresa que mais cresceu desde as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, quando a espanhola Telefônica adquiriu a Telesp no leilão da Telebrás e trocou de nome para tentar limpar sua imagem. Com participação no Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br), órgão multissetorial que cresceu nos anos de Lula e Dilma Rousseff, a Anatel e a Vivo tentaram incentivar um intenso lobby para que o conceito da Neutralidade da Rede não fosse aprovado no Marco Civil entre 2009 e 2014.

A Vivo lucrou R$ 3,42 bilhões em 2015, R$ 4,93 bilhões em 2014 e R$ 3,7 bilhões em 2013. A operadora, justamente por este motivo, não se encontra em uma situação de problema em seus balanços financeiros, embora arque com reclamações recorrentes dos clientes.

Um dos políticos financiados neste jogo de influências foi Eduardo Cosentino da Cunha, réu na Operação Lava Jato e receptor de R$ 900 mil em sua campanha de 2014 de uma terceirizada da Vivo, chamada Telemont. Cunha, atual relator do processo de impeachment da presidente Dilma, fez um intenso lobby para desqualificar o Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados. Afirmou publicamente que deixar de sobretaxar os dados na internet significaria "comunizá-la", ou seja, entregar aos "comunistas", aos "esquerdistas".

A atuação dele como lobista não prosperou e a Vivo então tentou pressionar o setor privado em 2016, mas encontrou forte resistência na sociedade. Luciana Genro, uma das candidatas às eleições presidenciais de 2014, manifestou apoio público a uma internet livre e mais barata em suas taxas.

A Anatel e a Vivo então recuaram em suas decisões neste mês de abril, proibindo o limite de acesso por tempo indeterminado. O veto foi proposto pelo próprio presidente João Rezende. Agora a entidade afirma que o processo foi avocado pelo Conselho Diretor da Agência. O caso pode ser rediscutido.

As instituições envolvidas, no entanto, entenderam que a sociedade brasileira encara o acesso à internet como um direito fundamental de educação e informação. Se a Anatel tentar novamente aumentar os preços dos planos de acesso, pode reacender a guerra que comprou com a sociedade civil. A própria Vivo estava sendo ameaçada no Procon e por usuários que ameaçavam fazer uma migração massiva de seus serviços.

Aparentemente vencemos a primeira batalha nesta guerra.

E o Drops de Jogos, justamente por se sentir provocado pelas declarações equivocadas da Anatel, se posiciona contra as ações do setor de telecomunicações visando limitar e dificultar o acesso à rede online.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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