Por Pedro Zambarda, editor-chefe.
Anna Beatriz Scachetti, vereadora em Serra Negra. Foto: Divulgação
Nesta segunda (11), a vereadora Anna Beatriz Scachetti (Republicanos) aprovou em segundo turno a votação do PL 069 de 2025 na cidade de Serra Negra, no Circuito das Águas Paulista, interior do estado de São Paulo. O projeto de lei agora irá para sanção do prefeito, Elmir Chedid (União Brasil).
PL foi aprovado em primeiro turno no dia 4 de maio. O Drops noticiou com exclusividade.
O projeto “institui medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e à sexualização infantil e dá outras providências” em ambiente digital. A lei é inspirada no ECA Digital, conhecido como Lei Felca, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026.
Diz o PL:
“O presente Projeto de Lei busca instituir medidas concretas e permanentes de prevenção e enfrentamento aos crimes de pedofilia e à sexualização infantil no Município de Serra Negra/SP, em conformidade com o art. 227 da Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que consagram o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.
A pedofilia e a sexualização precoce configuram sérias ameaças à integridade física, psíquica e moral de crianças, sendo crimes que demandam resposta rápida, estruturada e permanente do Poder Público.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicam que, em 2024, o Disque 100 recebeu mais de 180 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, sendo parcela significativa relacionada à violência sexual.
A exposição precoce a conteúdos de cunho sexual prejudica o desenvolvimento emocional, compromete o rendimento escolar, aumenta a vulnerabilidade a abusadores e impacta negativamente a saúde mental. Nesse contexto, o Município desempenha papel estratégico na articulação de ações de prevenção, conscientização e capacitação, envolvendo comunidade escolar, famílias, entidades religiosas, associações comunitárias, órgãos de segurança pública e conselhos tutelares”.
Inspirado no ECA Digital do governo Lula
O sucesso da votação desse projeto de lei comprova a boa atuação da então ministra Macaé Evaristo, de Direitos Humanos do governo Lula, que conduziu o ECA Digital como uma das suas principais realizações na pasta.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.