Fim da jornada 6×1 está ligado à saúde física e mental

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da jornada 6×1, levantada por iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tem causado longos debates e reflexões ao redor do Congresso e pretende alterar o artigo 7º da Constituição Federal, propondo uma mudança na jornada de trabalho vigente e, na quarta-feira (13), a proposta atingiu a quantidade de assinaturas necessárias para sua tramitação no Congresso Nacional. Segundo o professor Arnaldo Nogueira, da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, a proposta é um avanço pela vida do trabalhador.

“É por isso que a redução da jornada de trabalho tem que ser articulada com um projeto de sociedade. O que nós desejamos no futuro, neste quadro de inovação tecnológica, da inteligência artificial vindo com tudo em diversos segmentos. E, evidentemente, é um projeto de sociedade, de desenvolvimento econômico, social e político das pessoas. Ampliar o tempo para a cultura, o tempo para o estudo, o tempo com a família, como isso é extremamente importante”, afirma o professor.

Motivações

Para ele, a proposta não se limita apenas à motivação econômica, mas também às questões sociais de saúde física e mental, além de culturais, que entremeiam esse ambiente. “Então, na verdade, tem todo um histórico. Não é só um problema econômico e da produtividade e da redução da jornada de trabalho para melhorar as condições econômicas do trabalho. Ela envolve questões da saúde mental, questões do tempo com a família e questões culturais”, explica Nogueira.

O professor também ressalta a importância de se incluir os trabalhadores informais, como entregadores de aplicativos, nessa proposta, por se tratar de uma das parcelas mais vulneráveis do mercado de trabalho. E, para isso, ele ressalta a importância da organização sindical na luta trabalhista pela consolidação das 40 horas de trabalho semanais, discussão já antiga em território brasileiro.

“No Brasil, nós saímos de 48 para 44, mas certamente o 6×1 é amplamente utilizado, inclusive trabalhando todos os dias da semana e metade do sábado ainda. Eu tenho a impressão que, para pensar uma sociedade mais civilizada, que respeita mais as condições de vida e trabalho das pessoas, nós já teríamos que ter avançado nesse terreno, pelo menos ter limitado 40 horas como mínimo da jornada de trabalho”, completou.

Pontos contrários ao fim da jornada 6×1

Segundo o professor, os argumentos contrários à proposta têm origem nos setores empresariais, afinal, a PEC pela redução da jornada 6×1 trata-se de uma proposta da classe trabalhadora e, de acordo com Nogueira, toda influência empresarial na legislação trabalhista terminou por prejudicar a classe, “o prejuízo maior foi para a classe trabalhadora, tanto no sentido do trabalho intermitente, da precarização do trabalho, da terceirização do trabalho”.

Nogueira também discorre sobre a queda da produtividade e da baixa qualificação do trabalho no Brasil. Entretanto, para o professor, esses são argumentos facilmente rebatidos, já que, ao contrário do defendido, a redução de trabalho aumentaria a produtividade. “A ideia da redução da jornada de trabalho, por exemplo, já aumentaria a produtividade. Porque se você trabalhar menos e está produzindo o mesmo que você produziu em 44, você já teria um ganho de produtividade; outra questão importantíssima, a luta pela redução da jornada de trabalho, pelo lado do trabalho, ela vem exatamente nesse conjunto”, explica o professor. Dessa forma, após conseguir o aval de 194 deputados federais, 61% dos votos vindos de partidos da esquerda, o texto poderá avançar no Congresso Nacional.

*por Yasmin Teixeira | Jornal da USP

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