Governo Lula decide revogar ato sobre fiscalização do Pix

Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta (15) que o governo irá revogar o ato do órgão que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.

A medida passou a valer no início deste mês de janeiro, e incluiu o recebimento de informações das chamadas “instituições de pagamento”, aquelas que fazem transferências, mas não ofertam empréstimos, na lista de informações às quais o Fisco teria acesso.

Com as mudanças, as transferências feitas por meio das “carteiras eletrônicas ou digitais” de instituições de pagamento, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios (com pagamento a débito ou via cartão de crédito) também entraram no radar, além das operações feitas por meio das “maquininhas”.

A medida gerou repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida tem como objetivo combater as informações falsas que tem sido divulgadas nas redes sociais sobre o tema.

Os dados só passariam a ser enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), fosse:

1 superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;

2 superior a R$ 15 mil, para empresas.

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

Contudo, o anúncio da Receita motivou o aparecimento de fake news, que afirmam que as transações acima de R$ 5 mil serão taxadas.

Com informações do G1.