Herdeiras de Silvio Santos vão à Justiça para ter acesso a R$ 429 milhões

Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos (1930-2024), e as filhas do apresentador do SBT, Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cintia Abravanel, Silvia Abravanel, Daniela Beyruti e Renata Abravanel, entraram em uma ação na Justiça contra o estado de São Paulo, para não pagarem um imposto obrigatório para alguém que herde bens de falecidos.

Trata-se do chamado ITCMD, ou Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. As herdeiras do empresário querem ter acesso a contas de Silvio no exterior. Somadas, elas têm cerca de R$ 429,9 milhões. Para que o valor seja liberado, o estado cobra R$ 17 milhões.

Herdeiras entendem a cobrança como indevida, já que os valores bloqueados são de fora do país e não dizem respeito a legislação brasileira. O caso foi divulgado primeiro pelo site TV Pop e o F5 depois teve acesso.

A maior parte do valor deixado por Silvio Santos, R$ 428 milhões, está em uma instituição nas Bahamas, o Daparris Corp Ltd, que tem como principal acionista o próprio Silvio Santos. O lugar é considerado um paraíso fiscal. As herdeiras também afirmam que vão quitar uma dívida de R$ 10 milhões. Trata-se de empréstimo contraído por Silvio antes de sua morte, em 2023.

O caso chegou a ficar em segredo de Justiça por três dias, mas em 16 de dezembro, o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido das filhas e da viúva de Silvio, que alegavam que o assunto poderia gerar interesse midiático.

Ele negou e afirmou que o caso não tinha características para correr secretamente. A defesa da família Abravanel já recorreu da decisão inicial.

O estado de São Paulo foi intimado e apresentou sua defesa nesta semana contra as acusações das filhas e da viúva de Silvio. O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior diz que o fato de grande parte da quantia estar em um paraíso fiscal assusta.

Com informações de Gabriel Vaquer no F5.