Do site da Alesp. Faltaram cadeiras para acomodar os mais de 500 artistas presentes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na tarde de 2 de dezembro de 2003. Entre os presentes, grandes nomes da televisão brasileira, como Raul Cortez, Fábio Assunção e Regina Duarte.
Essa audiência pública foi apenas uma das várias que ocorreram entre 2003 e 2006 e discutiram a criação de um fundo estadual de arte e cultura no estado. A proposta inicial era destinar R$ 100 milhões por ano para o setor.
O então deputado estadual Vicente Candido foi um dos nomes da Alesp mais ativos na luta pela criação de uma política transparente e eficaz para a classe artística. Ele conta que o projeto foi construído pelas mãos de políticos, artistas, produtores culturais e sindicatos. ?Foi um entrelaçamento de valorizar a cultura e ter visão estratégica do setor na formação de uma nação?, explica o ex-deputado.
Foi assim que em 20 de fevereiro de 2006 o governador de São Paulo à época, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 12.268/2006 e instituiu o Programa de Ação Cultural – PAC. Posteriormente, a sigla passou a ser ProAC, como é usada até hoje.
Duas décadas depois, a política se consolidou como referência no fomento à cultura no país e inspirou iniciativas semelhantes no resto do território nacional, como o Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás; o Pró-Cultura RS, no Rio Grande do Sul; o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, na Bahia; e o Sistema Estadual de Cultura e o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, no Rio de Janeiro.
Como funciona?
O programa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (SCEIC) possui duas fontes de financiamento principais. O primeiro modelo é o ProAC ICMS, no qual projetos culturais aprovados podem captar recursos junto a empresas patrocinadoras, que utilizam parte do imposto devido ao Estado para apoiar as iniciativas. Já o ProAC Editais é um mecanismo de fomento direto, onde os projetos são selecionados por meio de editais públicos e recebem recursos diretamente do cofre do governo estadual.
Enquanto o processo de submissão de projetos ao ProAC ICMS é contínuo, os editais são divulgados ao longo do ano e possuem prazos definidos. ?Essa combinação foi pensada desde a criação do programa para atender diferentes perfis de projetos culturais. Há iniciativas mais experimentais ou emergentes, que dependem mais do apoio público direto, e também projetos com maior capacidade de mobilização de patrocinadores?, explica a diretora de Fomento, Economia e Indústria Criativas, Liana Crocco.
Para avaliação e seleção dos projetos contemplados, os editais contam com uma comissão específica para cada chamada pública. Os critérios analisados são divulgados junto com o chamamento. As bancas são formadas por cinco especialistas, sendo dois indicados pela Secretaria e três selecionados a partir de indicações de entidades representativas do setor cultural.
Já na análise de quem está apto ao ProAC ICMS, quem atua é a Comissão de Análise de Projetos (CAP), banca especializada e de caráter permanente. Os integrantes fazem parte de um mandato de dois anos e são indicados pelo titular da Secretaria.
Impactos e alcance
?É muito difícil fazer arte na América do Sul, então através do ProAC conseguimos ver uma luz no final do túnel?. É assim que Marcelo Lujan, diretor da companhia de entretenimento LaClass Excêntricos, descreve o impacto do programa no seu trabalho.
Marcelo também é artista e produtor e já usou recursos da política para viabilizar apresentações de teatro, circo, música e mímica da companhia. ?É uma injeção energética criativa de infinitas possibilidades artísticas. Os incentivos públicos fortalecem as artes?, completa.
Entre 2006 e 2021, o ProAC Editais destinou quase R$ 500 milhões para cerca de 8 mil projetos, distribuídos em 570 editais. Já a modalidade ICMS destinou mais de R$ 1,7 bilhão desde sua criação. As áreas contempladas incluem música, artes visuais, teatro, dança, literatura e outras.
Segundo a Secretaria, até 2025, o ProAC aprovou mais de 31 mil projetos culturais e mobilizou cerca de R$ 2,6 bilhões em investimentos, considerando ambas as modalidades.
No Brasil, a Cultura representa 3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Ministério da Cultura. O setor ainda emprega por volta de 5,9 milhões de pessoas, e assume papel importante na economia brasileira.
Os impactos são ainda mais relevantes para São Paulo. De acordo com boletim divulgado pela SCEIC, a cultura representa 5,2% do total do PIB paulista, enquanto o estado emprega 20,6% dos trabalhadores do setor no Brasil.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre os impactos sociais e econômicos do ProAC entre 2013 e 2017 apontou que, durante o quadriênio, para cada R$ 1 milhão produzido no setor, o retorno é de R$ 550 mil ao PIB. Esse valor é maior do que outros setores fundamentais para economia, como o de fármacos (R$ 399 mil), veículos e equipamentos de transporte (R$ 197 mil) e eletrônicos (R$ 161 mil).
Adaptações e melhorias
Ao longo dos anos, o governo estadual criou uma série de ferramentas para expandir e modernizar a atuação da política pública. No ano passado foi lançada a Vitrine de Projetos, plataforma virtual que reúne as iniciativas culturais aprovadas pela modalidade ICMS e que estão aptas a captar recursos incentivados.
?O processo de captação se tornou mais acessível, transparente e eficiente, ampliando as oportunidades de conexão entre patrocinadores e projetos”, explica Liana.
A instauração de cotas regionais ajudou ainda mais na democratização e descentralização, ampliando o alcance dos benefícios para todo o estado. Os editais preveem uma reserva de recursos para projetos realizados fora da Capital. Em 2024, esse percentual foi ampliado de 50% para 60%.
Para os próximos anos, a Secretaria pretende expandir ainda mais os trabalhos. Entre as prioridades listadas por Liana, estão o aprimoramento dos processos internos, a busca pela ampliação do orçamento destinado às políticas de fomento e investimentos em pesquisas de impacto social, econômico e cultural para avaliações permanentes das políticas públicas implantadas.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.