Por Pedro Zambarda, editor-chefe.
Drops: Como o ministério avalia o Marco Legal dos Games sancionado como a lei 14852?
Luciana Santos: A publicação do Marco Legal dos Games (Lei nº 14.852/2024) trouxe importantes definições sobre a atividade de criação de games no país, com destaques para a criação de CNAE específico para a atividade de desenvolvimento de games, e estabelecimento de que investimento na criação de games pode ser considerado como atividade de pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura.
Tais regulamentações contribuirão para o estabelecimento de políticas públicas e aumento dos investimentos realizados no setor.
Por fim, caso o MCTI receba demandas dos desenvolvedores de games no Brasil, poderá propor e apoiar programas de estímulo à pesquisa, desenvolvimento e produção de games no país.
D: Como o MCTI tem ajudado o setor de desenvolvimento de jogos no Brasil?
LS: A indústria brasileira de games é um setor que tem demonstrado, nos últimos anos, grande potencial para desenvolvimento de tecnologia e geração de empregos e renda. De acordo com dados da Associação Brasileira de Games (ABRAGAMES), houve um crescimento de mais de 10 vezes de empresas desenvolvedoras de games no país nos últimos 10 anos.
Deve-se observar que esse setor envolve atividades de desenvolvedores e programadores, mas também de roteiristas, designers, dubladores, publicitários, entre outras profissões, colaborando para empregabilidade de uma diversidade de profissionais no mercado de trabalho.
Além disso, dados da mesma associação mostram uma crescente participação internacional de desenvolvedoras de games nacionais.
Por ser um setor que envolve atividades transversais, não existe até o momento uma única política pública que fomente a atividade de criação e comercialização de games no Brasil.
No entanto, políticas públicas sob gestão do MCTI, como Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) e Lei de TICs (Lei nº 8.248/1991), possibilitam que sejam realizados investimentos em pesquisa e desenvolvimento em projetos que estejam relacionados à criação de games.
Além disso, o MCTI tem apoiado a realização de algumas ações no campo da formação e capacitação de recursos humanos, com recursos das leis de incentivos já citadas. A exemplo do programa residência em TICs que foca na capacitação de jovens e profissionais no desenvolvimento de tecnologias digitais que alcancem, inclusive, o setor de videogames.
Luciana Santos no aniversário de 40 anos do MCTI. Foto: MCTI/Montagem Pedro Zambarda/Drops
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.