Márcio Filho enviou este artigo com exclusividade para o Drops de Jogos.

O “high score” da Lei Rouanet e o desafio do “respawn” para os games brasileiros

Política de incentivo e fomento ao setor cultural ainda precisa encontrar caminhos em conjunto com o setor

Por Márcio Filho*

No universo dos games, quando um jogador atinge uma pontuação recorde, dizemos que ele estabeleceu um novo high score. Na política cultural brasileira, os dados recentes mostram que o setor está saindo de um longo período de lag institucional. Com R$ 8,8 bilhões captados no atual governo — superando o total da gestão anterior — e um retorno econômico comprovado pela FGV de R$ 7,59 para cada R$ 1 investido, a Lei Rouanet reafirma-se como a alavanca principal da nossa economia criativa.

Entretanto, para quem desenvolve jogos eletrônicos no Brasil, a sensação ainda é a de estar diante de um “chefe de fase” invencível.

Apesar da sanção do Marco Legal dos Games (Lei 14.852/2024), que nos classificou definitivamente como audiovisual e cultura, a participação do nosso setor no “servidor global” da Rouanet ainda é marginal. O Brasil já provou que sabe jogar esse jogo, mas o acesso aos recursos ainda parece um nível secreto que poucos conseguem desbloquear.

Do pioneirismo de Toren ao “Meta” atual

Não começamos ontem. O marco inicial dessa jornada foi o jogo Toren, da produtora gaúcha Swordtales. Lançado em 2015, ele foi o primeiro projeto de jogo eletrônico a captar recursos via Lei Rouanet, após ser selecionado em um edital histórico do Ministério da Cultura em 2011. Com uma captação de cerca de R$ 370 mil, Toren provou que o incentivo cultural gera dividendos reais e projeta o talento brasileiro internacionalmente.

Hoje, esse potencial se reflete no fortalecimento de janelas de mercado. A Gamescom Latam (que incorporou o BIG Festival), por exemplo, é um dos principais casos de uso bem-sucedido de mecanismos de incentivo para conectar desenvolvedores independentes a investidores globais. Da mesma forma, produtoras culturais experientes, como a Burburinho Cultural, têm utilizado a lei para viabilizar projetos como o “Criar Jogos”, que une formação técnica e cultura digital.

Por que ainda estamos no “Loading”?

O problema é que, apesar de sermos o 10º maior mercado de games do mundo, a produção nacional ainda responde por uma fração mínima do faturamento global do setor. Historicamente, fomos tratados como um personagem sem classe definida, flutuando entre “Ciência e Tecnologia” e “Cultura”, sendo muitas vezes excluído de ambos.

Com o Marco Legal, o jogo mudou. O Artigo 18 da Rouanet agora permite que o patrocínio em games seja integralmente deduzido do imposto de renda (lucro real), tornando o investimento em jogos eletrônicos tão atrativo para as empresas patrocinadoras quanto uma peça de teatro ou um festival de música. Mas a “curva de aprendizado” para as empresas e para o próprio governo ainda é alta.

O Chamado: precisamos de um “DLC” governamental

O governo acertou em retomar a Rouanet com vigor e sensibilidade social. Mas para que os games brasileiros “passem de fase”, precisamos de mais do que a lei no papel. É urgente a criação de um programa de fomento contínuo e específico dentro da Rouanet, com editais que compreendam que o ciclo de desenvolvimento de um jogo — com suas fases de prototipagem, alpha e beta — exige um olhar técnico e cronogramas diferenciados.

Aos desenvolvedores brasileiros, o recado é: Press Start. Precisamos ocupar os editais e profissionalizar nossa captação. O governo já provou que o sistema está funcionando e gerando lucro para a sociedade. Agora, é hora de garantir que esse investimento chegue ao “controle” de quem está construindo o futuro da tecnologia brasileira. Sem fomento real, não existe jogo; existe apenas sobrevivência. Está na hora de o Brasil jogar no modo campanha e vencer esse desafio.

* Márcio Filho é presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) e diretor executivo da GF CORP, empresa voltada para soluções gamificadas. Com uma trajetória sólida que abrange mais de duas décadas, destaca-se pelo seu engajamento social em defesa de políticas públicas voltadas para o setor de jogos, como na participação ativa na aprovação do Marco Legal dos Games. É especialista em Games e Sociedade, e atua diretamente no desenvolvimento de tecnologias enquanto potencializadoras da educação.