Governo Tarcísio de Freitas responde nossa reportagem sobre a Lei Paulo Gustavo; Drops de Jogos levanta mais perguntas

O governo Tarcísio de Freitas respondeu ao Drops de Jogos sobre a reportagem: “EXCLUSIVO: Empresas de games aprovadas pela Lei Paulo Gustavo no governo Tarcísio desrespeitam regra do próprio edital“. Reproduzimos abaixo a resposta de sua secretaria na íntegra.

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo informa que essa denúncia não procede. Conforme consta no edital, após a publicação da fase da seleção, os projetos selecionados e suplentes passam pela fase de habilitação da documentação. Nesta fase, cujo resultado será publicado nos próximos dias, são avaliados os requisitos do item 6.2 do Edital que trata da documentação do proponente, dentre eles a comprovação de sede no Estado de São Paulo há mais de 05 anos. Projetos selecionados que não comprovarem a regularidade nos termos do edital, serão inabilitados. Importante ressaltar que todos os editais da LPG foram destinados a proponentes que comprovem sede ou residência no Estado de São Paulo há mais de 05 anos, por tratar-se de recursos para àqueles que foram prejudicados na pandemia. Qualquer dúvida, estamos à disposição.

O Drops de Jogos agradece as respostas, mas levanta mais dúvidas sobre algumas inconsistências:

1. A denúncia procede, embora exista uma fase de habilitação posterior. Se há uma regra para empresas com existência superior há cinco anos, por que ela não é empregada antes da fase de seleção para que esse filtro efetivamente funcione? Se não há irregularidade flagrante, há um problema no procedimento.

2. Os avaliadores acharam correto um projeto com o nome Fortnite SP ser selecionado? Por quê?

3. Esse procedimento de só colocar habilitação posteriormente não é ruim para os projetos suplentes do edital?

4. Quais critérios foram utilizados para avaliar se a empresa foi prejudicada na pandemia? Quem foram os avaliadores?

Seguimos cobrindo e cobrando o poder público para que esses incentivos sejam corretamente aplicados, utilizando dinheiro público.

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