Justiça federal suspende editais da Lei Paulo Gustavo em São Paulo, o que inclui games

Justiça Federal determinou nesta quarta (25) a suspensão dos editais da Lei Paulo Gustavo em São Paulo até que seja realizada uma audiência de conciliação para resolver a crise em torno da medida, criada para ajudar o setor cultural durante a pandemia. Agentes culturais criticam esses editais.

Segundo a reportagem de Matheus Rocha na Folha de S.Paulo, esses agentes se manifestaram porque consideram que os documentos estimulam a centralização de recursos e negligenciam o interior paulista. Por esse motivo, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação para suspendê-los. A solicitação é da ICINE, associações de produtores de cinema independentes.

A secretária da Cultura, Marilia Marton sinalizou que iria refazer os editais durante uma reunião no mês passado com representantes do setor cultural. Em nota, a Secretaria da Cultura diz que não foi notificada pela Justiça, até o momento, sobre alterações nos editais da Paulo Gustavo.

Defensoria Pública da União afirma que, na terça (24), foi publicada uma lista de pré-selecionados do edital voltado a longas-metragens de alto orçamento em que nenhum projeto de fora da cidade de São Paulo havida sido pré-selecionado.

“Determino que não sejam praticados atos nos certames até a data da audiência de conciliação, deferindo, assim, sob a forma de provimento cautelar, parcialmente a tutela de urgência postulada”, escreveu o juiz Tiago Bitencourt de David.

A audiência de conciliação deve acontecer no dia 6 de novembro de 2023. Até lá, tudo parado. Os editais incluem R$ 18 milhões para o setor de games, que é anexado à produção audiovisual.

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Reação

Agentes culturais dizem os editais da Paulo Gustavo em São Paulo apresentam requisitos que centralizam os recursos em grandes nomes do mercado. Um dos pontos mais criticados é a exigência de no mínimo cinco anos de existência para que empresas possam pleitear os recursos. A crítica ocorre também no setor de jogos digitais.

O ponto é considerado problemático por excluir empresas mais novas e ignorar que muitas delas faliram durante a pandemia. A pressão contra a pasta aumentou no último mês. Agentes culturais haviam protocolado uma denúncia no Ministério Público de São Paulo contra o governo, alegando que problemas na implementação da Lei Paulo Gustavo no estado ameaçam desestruturar o setor cultural paulista.

São Paulo é a região do país que recebeu mais recursos da medida, criada para ajudar o setor a se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia. Serão por volta de R$ 356 milhões para o estado e R$ 372,4 milhões para as suas 645 cidades, totalizando R$ 728,7 milhões.

Em maio deste ano, junto ao presidente Lula, a ministra Margareth Menezes anunciou o repasse de R$ 3,8 bilhões para os estados, o Distrito Federal, além de todos os 5.570 municípios brasileiros.

A LPG está sendo aplicada de maneira menos exclusiva em outros estados. Em São Paulo, infelizmente, foram colocados critérios que dificultam a entrada de novas empresas no setor.

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