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ABRAGAMES e Kim Kataguiri se posicionam contra emenda que tenta mudar o Marco Legal dos Games

Drops de Jogos recebeu informações oficiais da associação. Abragames se posiciona contra emenda de última hora que tenta mudar o Marco Legal dos Games no dia de sua votação no Plenário.

A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais) defende a manutenção do substitutivo do Marco Legal dos Games e refuta veementemente a emenda proposta pelo Senador Irajá (PSD-TO), protocolada na manhã desta quarta-feira, 13, em Brasília.

Após um longo debate no ano passado, a indústria nacional de jogos eletrônicos – representada massivamente pela própria Abragames e pelas associações regionais – comemorou a aprovação da PL 2.796/2021 pela Comissão de Educação do Senado Federal, em 27 de fevereiro desse ano. Hoje, no dia marcado para o Plenário votar a matéria, a nova emenda proposta foi apresentada para tentar atrasar e barrar todo o processo, alegando que o texto cria incentivos fiscais para a indústria de desenvolvimento de games.

“A proposta do Senador Irajá não faz sentido. O setor de games não entra em leis de incentivo a partir do PL 2796, pois já está inscrito na Lei Rouanet há mais de 10 anos e em outras, como a Lei Paulo Gustavo, muito antes do Marco Legal dos Games”, afirma Carolina Caravana, vice-presidente da Abragames. “O projeto de lei como está não gera impacto econômico para a Federação”.

O texto atual do Marco Legal dos Games foi uma construção da relatoria da senadora Leila Barros e do senador Flávio Arns que, proativamente, consultaram diversas entidades da indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos, como a Abragames. Tal iniciativa foi essencial para diagnosticar o momento atual do segmento, entender suas principais necessidades e obter a real ideia do tamanho da indústria brasileira.

“Como representante do setor, a Abragames acredita que a aprovação do atual texto do Marco Legal dos Games refletirá o entendimento perante a legislação brasileira de que a atividade de desenvolvimento de games é uma das maiores indústrias do entretenimento cultural e audiovisual. Inclusive, sendo importante em outras verticais que vão além do entretenimento, como a educação, saúde e simulação”, destaca Rodrigo Terra, presidente da Abragames.

O Senador Irajá, que protocolou a emenda nessa manhã, foi o relator de uma versão anterior do PL 2796/2021, que causou grande preocupação nas entidades do setor à época. A Abragames entende que tal texto levava em consideração definições atrasadas e questões específicas de apenas um subgênero, o de Fantasy Games, que é apenas um nicho dentro da indústria – e que, pela forma como era descrito no texto anterior, poderia abrir espaço para apostas (bet) disfarçadas em “forma de videogames”.

Para mais informações sobre a Abragames, acesse o site oficial.

Nas redes sociais, o deputado de extrema direita Kim Kataguiri também assume uma postura sensata contra o senador Irajá Silvestre, embora não o mencione. Mensagem no X, antigo Twitter.

ATENÇÃO! Vamos votar hoje, no Senado, o Marco Legal dos Games! Porém, tem uma movimentação querendo barrar essa votação. Vamos pressionar pela aprovação com a hashtag #AprovaPL2796

@FalleNCS @Oficial_Central @iguinho3k @ComboInfinito @arielsis @DavyJonesRJ

ABRAGAMES e Kim Kataguiri. Foto: Divulgação/X

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Pedro Zambarda

É jornalista, escritor e comunicador. Formado em Jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero e em Filosofia pela FFLCH-USP. É editor-chefe do Drops de Jogos e editor do projeto Geração Gamer. Escreve sobre games, tecnologia, política, negócios, economia e sociedade. Email: dropsdejogos@gmail.com ou pedrozambarda@gmail.com.

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