EXCLUSIVO: Empresas de games aprovadas pela Lei Paulo Gustavo no governo Tarcísio desrespeitam regra do próprio edital

Tarcísio de Freitas. Foto: Sergio Barzaghi / Governo do Estado de SP via Flickr

Por Pedro Zambarda, editor-chefe.

No Diário Oficial no dia 21 de dezembro, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) do estado de São Paulo divulgou o resultado do Edital LPG Número 6 de 2023, de produção de games e XR (realidade virtual e aumentada). O Drops de Jogos apurou informações das empresas vencedoras do edital da Lei Paulo Gustavo e encontrou possíveis irregularidades.

O edital propõe o seguinte: “Este é um Edital da Lei Paulo Gustavo destinado a apoiar financeiramente projetos que tenham por objeto a produção e/ou finalização de games ou conteúdo XR. por proponentes sediados no estado de São Paulo”.

“Quem pode participar: Proponente Pessoa Jurídica que comprove sede há mais de 05 (cinco) anos no estado de São Paulo, contados do último dia do período de inscrição neste Edital, e que tenha como objetivo a realização de atividades artísticas e/ou culturais”.

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2023, voltada para produtores culturais de diferentes áreas atingidos pela pandemia da Covid-19.

As inscrições foram de 26 de setembro de 2023 até 10 de outubro. Modalidade um paga R$ 1 milhão para financiamento, enquanto a segunda modalidade é de R$ 500 mil em dinheiro público. O total do investimento é de R$ 18 milhões.

Foram 90 projetos inscritos, 47 na modalidade um e 43 no módulo dois. No edital foram selecionados 25 projetos nas duas modalidades.

Desses projetos, quatro estão fora de uma das principais regras para seleção.

Irregulares no edital

Os criadores dos jogos Cube Rage (de Sumaré), Espada (de São José do Rio Preto), Chaves da Memória (de Caieiras) e Fortnite SP (de São Paulo) são todos de empresas ou indivíduos com menos de cinco anos de atuação no mercado.

A primeira existe há dois anos, a segunda há quatro anos, a terceira existe há dois anos e a quarta, há dois anos.

Isso rompe o principal critério para seleção do edital além da avaliação: “Quem pode participar: Proponente Pessoa Jurídica que comprove sede há mais de 05 (cinco) anos no estado de São Paulo, contados do último dia do período de inscrição neste Edital”.

Jogos em etapa inicial

Fontes consultadas pelo Drops de Jogos apontam outros problemas nas empresas e nossa apuração levanta mais algumas informações.

Os games Fortnite SP, Dó Ré Mix e Galatico estão em estágio inicial e não devem ser lançados em 2024. Dos três, Fortnite tem o mesmo nome do game Fortnite da Epic Games, o que pode gerar uma disputa em torno da propriedade intelectual.

As pessoas disseram que o edital é focado em desenvolvimento e finalização.

Quais foram os projetos selecionados?

Os games selecionados foram:

Entre as Estrelas – SPLIT STUDIO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA – São Paulo
GLITCHERS: Quebrando o Jogo – ELEVATION TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA – São Paulo
Huni Kuin: Rabe Besti – Associação Povos da Terra – APOTI – São Paulo
Ghostless – Coffeenauts LTDA – São Paulo
Hired 2 Die – STUDICA BRASIL SOFTWARE LTDA – São Paulo
Matinta – Estudio Eter Computaç – São Paulo
InCludere – M&P Audiovisual e Entretenimento LTDA – Campinas
Hit It Back – Sue The Real Studios Ltda – São Paulo
Slash Quest: A Repolhorrível Ilha – BIG GREEN PILLOW STUDIO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA – Bauru
Zona Eleitoral: Prefeitura – Casa do Saci Audiovisual LTDA – Araraquara
O.U.T.T. – Ilex Desenvolvimento de Software Ltda – Campinas
Cube Rage – RENAN GARCIA MACHADO – Sumaré
Cangaceiro VR – IGNITE GAME STUDIO LTDA – Bauru
Projeto Guaranomos – BEHEMUTT Jogos Digitais e Desenvolvimento LTDA – Barueri
Rotas Afro XR em Expansão – Olhar Através B. E. LTDA – Piracicaba
Espada – ADAS OLIVEIRA DA SILVA – São José do Rio Preto
Super Idade – MACEDO & SANTOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – Santo André
Minesweeper Genius: Master Edition – Mother Gaia Studio Desenvolvimento de Games LTDA ME – Bauru
HUMAN: uma experiência em realidade virtual – Débora Bergamini Moreira da Silva – Araçoiaba da Serra
Caminho Místico – Alexandre Eduardo Chicarelo Cardoso LTDA – Guararapes
Chaves da Memória – RAFAEL IWAO ANDRADE NERES URA – Caieiras
Terra de Gigantes VR – Invisíveis Produções Cinematográficas e Literárias EIRELE – São Paulo
Galatico – ESFERA MUSIC GROUP PR0DUÇ Õ ES ARTí STiCÂ S LTDA – Campinas
Dó Ré Mix – MUB DESIGN LTDA ME – São Pedro
Fortnite SP – ROGERIO DE MELLO LIMA – São Paulo

Entre as Estrelas foi inscrito na LPG do estado do Rio de Janeiro. GLITCHERS: Quebrando o Jogo é incubado pela Spcine Game, ligada à Spcine e à Prefeitura de São Paulo de Ricardo Nunes, que está disponibilizando outros editais. O jogo Zona Eleitoral: Prefeitura, embora não pertença à Ilex Games, de O.U.T.T., teve parceria no desenvolvimento.

O game HUMAN: uma experiência em realidade virtual é desenvolvido por uma mulher que foi candidata a vereadora antes de empreender no audiovisual.

Exceto os quatro títulos apontados, todos os demais obedecem às regras do edital da Lei Paulo Gustavo.

Mas chama a atenção algo entre as 25 empresas escolhidas, além das irregulares: A média de idade entre todas é de 9,4 anos segundo apuração do Drops de Jogos.

É justo financiar com dinheiro público majoritariamente empresas com cerca de uma década de existência? O critério das empresas de cinco anos foi restrita ao estado de São Paulo. O prazo de recurso foi até 5 de janeiro de 2024.

Caso foi parar na Justiça

No dia 25 de outubro de 2023, a Justiça Federal suspendeu os editais da Lei Paulo Gustavo em São Paulo. Isso se deu porque agentes culturais consideram que essas iniciativas da Lei Paulo Gustavo estimulam a centralização de recursos e negligenciam o interior paulista.

Por esse motivo, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação para suspendê-los. A solicitação é da ICINE, associações de produtores de cinema independentes, e não envolveu apenas games. O critério de cinco anos para empresas de jogos dentro do audiovisual foi criticado por devs consultados pelo Drops de Jogos.

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A decisão foi revertida, mas poderia ter impedido o financiamento público do setor. Agora com as irregularidades elucidadas pelo Drops de Jogos nesta reportagem, uma nova controvérsia em torno do assunto deve surgir.

Outro lado

O Drops de Jogos buscou o governo do estado de São Paulo para os seguintes esclarecimentos em torno do Edital LPG Número 6 de 2023. Perguntamos o seguinte.

Por que os criadores dos jogos Cube Rage (de Sumaré), Espada (de São José do Rio Preto), Chaves da Memória (de Caieiras) e Fortnite SP (de São Paulo) tem menos de cinco anos de existência no mercado, o que contraria a regra do edital?

Como as empresas foram selecionadas para um edital destinado a socorrer quem foi lesado na pandemia? Não faltaram critérios?

Por que a média de existência das empresas escolhidas no estado de São Paulo é de nove anos? Não falta um edital destinado aos iniciantes? O Proac basta?

Tem algo que não perguntei e vocês gostariam de acrescentar?

Até o momento, não temos resposta. Assim que for enviada, a reportagem será atualizada.

ATUALIZAÇÃO, às 11h de 12 de janeiro de 2024.

Resposta do governo Tarcísio de Freitas:

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo informa que essa denúncia não procede. Conforme consta no edital, após a publicação da fase da seleção, os projetos selecionados e suplentes passam pela fase de habilitação da documentação. Nesta fase, cujo resultado será publicado nos próximos dias, são avaliados os requisitos do item 6.2 do Edital que trata da documentação do proponente, dentre eles a comprovação de sede no Estado de São Paulo há mais de 05 anos. Projetos selecionados que não comprovarem a regularidade nos termos do edital, serão inabilitados. Importante ressaltar que todos os editais da LPG foram destinados a proponentes que comprovem sede ou residência no Estado de São Paulo há mais de 05 anos, por tratar-se de recursos para àqueles que foram prejudicados na pandemia.