Como o governo Lula mudou a Lei Rouanet e aumentou o teto para investimento em games

Da reportagem de Jotabê Medeiros no site Farofafá. Foi publicado no dia primeiro de fevereiro. Ministério da Cultura divulgou um resumo das principais modificações que pretendeu introduzir com a nova instrução normativa. Como noticiamos, não foram alterados os tetos da legislação, apenas prazos e trâmites. O FAROFAFÁ reproduz abaixo a sinopse:

1. Automação do processo de análise inicial, com a redução do tempo de aprovação preliminar para início de captação dos recursos, reduzindo o tempo médio de análise, nesta fase, de 60 para 30 dias;

2. Exclusão de 5 anexos da Instrução Normativa, conferindo mais objetividade ao documento orientador, o que foi possível com o emprego de novas tecnologias, como o compartilhamento de dados da Secretaria da Receita Federal (SRF/MF);

3. Redução do tempo de antecedência para apresentação das propostas culturais, de 90 para 60 dias;

4. Alteração do período de apresentação de propostas, passando a ser entre o dia 1º de fevereiro e 31 de outubro de cada ano;

5. Antecipação da data limite para apresentação de Planos Anuais/Plurianuais para 31 de agosto do ano anterior ao início de execução;

6. Inclusão de projetos de BIENAIS, FESTIVAIS, MOSTRAS e ÓPERAS no teto máximo de R＄ 10 milhões;

7. Inclusão de novos limites no segmento audiovisual: GAMES, até R＄ 1,5 milhão, e Plataformas de vídeo, até R＄ 2 milhões;

8. Estabelecimento de tetos para apresentação de Planos Anuais, a partir da série histórica de captação do proponente, com possibilidade de aumento de até 30%;

9. Obrigatoriedade de inclusão das marcas do Pronac em TODAS as peças de divulgação dos produtos financiados, independente das fontes de recursos para sua produção;

10. Redução de 50% para 20% do orçamento para remuneração do proponente, quando ele ocupar funções dentro do projeto, mantidas as exceções;

11. Redução de 50% para 20% do orçamento para um mesmo fornecedor, guardadas as exceções descritas;

12. Alteração na possibilidade de uso dos produtos destinados a patrocinadores e divulgação NÃO UTILIZADOS;

13. Inclusão de jovens portadores da Identidade Jovem (ID JOVEM), entre os beneficiários da meia-entrada.

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