Márcio Filho. Foto: Divulgação/Senado
Márcio Filho, desenvolvedor e presidente da RING, associação regional de devs do Rio de Janeiro, enviou uma nota sobre o Marco Legal dos Games. Mais cedo, noticiamos que o senador Irajá, ligado às apostas tentou impedir votação do Marco Legal dos Games sem os fantasy games no Plenário do Senado.
Afinal de contas, o novo Marco Legal dos Jogos traz novos custos ao Brasil?
Hoje, 18 associações estaduais espalhadas pelo Brasil e a Associação Nacional, acordamos estarrecidos com as provocações nesse sentido que foram lançadas pelo Requerimento e pela Emenda de Plenária apresentada pelo Sen. Irajá Abreu (PSD-TO).
É claro que o novo Marco Legal dos Jogos não traz novos custos ao país! Ninguém seria louco de querer aprovação de aumento de custos num país que já tem tantas dificuldades.
Mas é bom pontuar o porquê que não tem aumento de novos custos e onde é que estão as polêmicas do processo.
Bom, a primeira delas está sempre naquele lugar do game contra a cultura. Segundo o exmo. senador games estariam indo “disputar recursos de empreendimentos culturais, empreendedores culturais, fazedores da cultura.” Bom, eu sinto informar, mas é uma visão que está pelo menos 20 anos atrasada.
Os games já estão na cultura. Há declarações muito claras do ministro Gilberto Gil lá no início dos anos 2000 reafirmando games como cultura. Aliás, não só reafirmando os games como cultura, mas inserindo os games dentro da instituição normativa que cuida da lei Rouanet. Então, apesar da lei do Marco Legal dos Jogos reafirmar essa posição dos games dentro da Rouanet, ele apenas faz isso: reafirma. A já existe durante todos os governos que passaram ao longo desses últimos anos.
Além disso, os documentos apresentados pelo parlamentar dizem que a gente está disputando recursos que seriam destinados à situação emergencial, como se também os jogos eletrônicos não tivessem passado por uma situação emergencial, querendo dizer que o aumento de faturamento no exterior é a mesma coisa que o nosso faturamento nacional aqui dentro do país, uma enorme falácia. Tanto assim que o governo reconheceu no ano passado a lei Paulo Gustavo como possível de ser aplicada aos jogos eletrônicos.
Não reconhecer os games como cultura é sequer reconhecer como está o governo. O Ministério da Cultura tem uma coordenação de games dentro da Secretaria Nacional de Audiovisual. O povo trabalhador de dentro da cultura aprova esse marco legal dos jogos eletrônicos, como declarou a partir de moção aprovada por uninimidade na 4ª Conferência Nacional de Cultura que aconteceu na última semana.
Então não tem polêmica: games são cultura, não geram novos custos ao país e a gente fica muito tranquilo de fazer essa afirmação.
O mesmo no campo da Ciência e Tecnologia. A lei já entende, o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação já entende que games como inovação em seus múltiplos mecanismos de financiamento não só para o setor de jogos, mas também no uso dos jogos como ferramenta de inovação para outros setores.
Já se permite acesso aos recursos do FINEP com projetos de jogos. O MCTI já fez uma série de editais relacionados à inovação onde jogos podiam ser uma das ferramentas apresentados. Até nas etapas estaduais da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação os jogos eletrônicos estão presentes.
O que querem é aqueles que promovem agora um requerimento de última hora para desmembrar um projeto desenvolvido pelos fazedores de jogos eletrônicos junto com toda a sociedade em conversa com múltiplos segmentos?
O que querem eles é atrasar o projeto e atrasar com isso o desenvolvimento do nosso país.
Por isso hoje não tem conversa, é #APROVAPL2796 na íntegra como está para que a gente possa ter o andamento do país para o melhor futuro, para as melhores oportunidades também agora no presente.
Márcio Filho. Foto: Divulgação/Senado
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