Marco Legal dos Games pode ser votado no Plenário nesta semana

De Pedro Pincer na Rádio Senado. O Plenário pode votar esta semana a criação do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, que vai regular a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos na área.

A proposta engloba ainda dispositivos e acessórios usados para executar os games, popularmente conhecidos como consoles, além de aplicativos de celular e páginas de internet com jogos. A relatora na Comissão de Educação, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, ressaltou a importância do setor. 

A Indústria de jogos eletrônicos é uma das que mais se expandem no setor de entretenimento mundial, chegando a taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas anuais de cerca de US$ 148 bilhões e atraindo mais de 2,4 bilhões de jogadores em todo o mundo.

A indústria de jogos já arrecada mais que o dobro das indústrias de cinema e música combinadas. Além dos impressionantes valores de faturamento, é uma fonte significativa de empregos bem remunerados.” Também está a criação de regras para a implementação da educação integral no país. Segundo a proposta apresentada por estudantes que participaram do Programa Jovem Senador em 2014, os alunos dessa modalidade devem permanecer, no mínimo, sete horas por dia, ou 35 horas semanais, na escola.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, explicou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação já prevê a educação integral, inclusive com a carga horária. Ela apresentou um texto alternativo para orientar os governos a implementarem a educação integral como regra e não exceção. 

O nosso objetivo é fortalecer o processo de formação e se nós não tivermos essa ampliação, dificilmente a gente vai conseguir superar a grande defasagem e prejuízo que a covid trouxe para a educação básica no Brasil em especial, principalmente das crianças do primeiro ao quinto ano e alfabetização.

É preciso mais tempo, mas não é só mais tempo. É tempo com projeto pedagógico, com currículo específico, com formação específica, e sempre que possível ampliar a dedicação do professor a uma única escola Outros projetos que podem ser votados pelo Plenário são o que cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul, e o que regulamenta a profissão de musicoterapeuta.

Também está na pauta a proposta de emenda à Constituição que isenta de IPVA os veículos de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. 

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