Do Gov.br em 12 de dezembro de 2025. Publicamos hoje. Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria do Audiovisual (SAv), lançou durante o Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR) + Ibero-América 2025 o Manual Game é Cultura, Game é Audiovisual.
A publicação reúne, de forma clara e estruturada, os principais programas e ferramentas do Governo Federal que podem apoiar a criação, o desenvolvimento e a divulgação de jogos eletrônicos no país, articulando ações convergentes para a promoção do setor.
O objetivo do manual é fortalecer a autonomia dos criadores, facilitar o acesso aos recursos públicos e ampliar a presença dos games nas políticas culturais brasileiras.
O material é gratuito e pode ser utilizado por estúdios de jogos, coletivos, desenvolvedores independentes, estudantes e demais agentes do setor de games interessados em compreender como acessar os instrumentos governamentais disponíveis.
“Ampliar e aprimorar o debate a respeito das políticas públicas de financiamento ao segmento de games é muito importante para potencializar essa indústria que mobiliza cultura, movimenta recursos expressivos, gera empregos e renda”, afirmou a Diretora de Formação e Inovação Audiovisual da SAV, Milena Evangelista, durante o lançamento.
Com o manual, quem atua na área passa a encontrar em um único documento informações que antes estavam dispersas em diferentes fontes. Entre os conteúdos abordados, estão:
- Como acessar a Lei Rouanet (Pronac) — Lei Federal de Incentivo à Cultura — que pode financiar projetos culturais, incluindo jogos;
- Linhas de crédito e apoio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), fundo federal voltado ao desenvolvimento de atividades audiovisuais;
- Programas de internacionalização, que fortalecem a presença de jogos brasileiros no exterior;
- Iniciativas do Brazil Games, programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvedores de Games (Abragames).
A iniciativa também se conecta ao Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024), que estabelece orientações e regras para o setor brasileiro de games, reconhece oficialmente os jogos eletrônicos como atividade profissional e define quais empresas e trabalhadores compõem esse mercado. A legislação incentiva o desenvolvimento, a pesquisa e o fortalecimento da competitividade da indústria nacional de games.
O manual completo para download está disponível aqui.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.