Do Gov.br. O Ministério do Esporte (MEsp) participou, nesta segunda-feira (9), da instalação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) dos Games, iniciativa coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC) para regulamentar a Lei nº 14.852/2024, que institui o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil.
O grupo reúne ministérios, órgãos estratégicos do governo do Brasil e representantes do setor para construir, de forma conjunta, propostas que fortaleçam os games como segmento estratégico do audiovisual, da cultura, da economia criativa e do esporte.
A participação do Ministério do Esporte no GTI reforça a diretriz do governo do Brasil de tratar os esportes eletrônicos (e-Sports) como uma agenda interministerial, com atenção especial à formação, à inclusão social, à economia do esporte e à proteção de crianças e adolescentes que atuam ou desejam atuar no setor.
O GTI Games irá elaborar propostas para a regulamentação da lei e, ao final dos trabalhos, apresentará um relatório à ministra da Cultura, Margareth Menezes, com recomendações para a implementação do Marco Legal e para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor.
Durante a instalação do grupo, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, destacou a importância da articulação entre os ministérios. “Celebrar esse momento é mais um passo na institucionalização das políticas para os games. Temos o desafio de fazer uma boa regulamentação, e esse grupo de trabalho tem muito a contribuir para o desenvolvimento das políticas”, afirmou.
Márcio Tavares também ressaltou a relevância da presença do MEsp no GTI. “O setor de games é dinâmico e envolve muitas linguagens, inclusive a dos esportes eletrônicos. É muito importante a participação do Ministério do Esporte nesse grupo de trabalho, pois reforça a visão do governo do Brasil, a partir de uma agenda interministerial para um setor cada vez mais importante para a nossa economia, para a nossa cultura e para o nosso esporte”, completou.
O secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, afirmou que a criação do GTI representa um avanço importante ao permitir a integração entre diferentes áreas do governo e ao garantir um olhar atento para os atletas brasileiros, especialmente os mais jovens.
“É muito importante a criação desse grupo de trabalho pela interlocução entre os ministérios e pelo olhar cuidadoso com o atleta brasileiro, que, na maioria dos casos, são crianças e adolescentes. Estamos falando tanto da dimensão econômica e do empreendedorismo no setor de games quanto da proteção, da formação e do desenvolvimento de carreiras”, destacou.
Segundo Giovanni Rocco, o Ministério do Esporte tem atuado para tratar o esporte eletrônico também como política de inclusão social. “Essa agenda envolve esporte, cultura, formação, saúde e qualidade de vida. O esporte eletrônico pode ser um mecanismo de inclusão social, e essa é uma pauta que estamos olhando com muito cuidado no Ministério do Esporte, por determinação do ministro André Fufuca. É o governo brasileiro olhando para os mais vulneráveis e utilizando ferramentas inovadoras como instrumentos de inclusão”, afirmou.
A instalação do GTI Games contou com a participação de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e Segurança Pública; além da Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames).
Ficou definido que o Grupo de Trabalho Interministerial dos Games se reunirá quinzenalmente, com o objetivo de construir propostas conjuntas para a regulamentação do Marco Legal dos Games. O objetivo é fortelecer o setor como vetor de desenvolvimento econômico, inovação, cultura e inclusão social no Brasil.
Ministério do Esporte amplia políticas públicas para os esportes eletrônicos
O secretário Giovanni Rocco também adiantou que o Ministério do Esporte acaba de elaborar uma cartilha sobre a inserção do esporte eletrônico no Brasil. Ela será lançada em breve e vai orientar jogadores e empreendedores sobre oportunidades, direitos e caminhos de atuação no setor.
O diretor de e-Sport do Ministério do Esporte, Márcio Zuba, apresentou um panorama das ações em andamento pela pasta. Segundo ele, o ministério vem realizando, desde outubro do ano passado, um amplo mapeamento nacional das políticas públicas de esporte eletrônico.
“Oficiamos todas as 27 secretarias estaduais de esporte e estamos oficiando os municípios para identificar quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas sobre esporte eletrônico, como os gestores enxergam essa pauta e quais iniciativas existem nos territórios. Esse trabalho já alcançou cerca de 15 estados em nível municipal e todos os estados em nível estadual”, explicou.
10 mil bolsas para cursos online de games e esportes eletrônicos
Além disso, o Ministério do Esporte também buscou as universidades federais e estaduais para identificar cursos, programas de graduação, pós-graduação e iniciativas de formação ligadas aos games e aos e-Sports. “Esse levantamento dialoga diretamente com o GTI, pois gera conhecimento que pode ser compartilhado e incorporado às políticas públicas”, completou Zuba.
Outro destaque é o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a UNIFATECIE, que resultou na oferta de 10 mil bolsas gratuitas em cursos online voltados aos setores de games e esportes eletrônicos. As vagas são destinadas a jovens de 15 a 29 anos, com prioridade para estudantes da rede pública. Até o final de 2024, cerca de 9.400 bolsas já haviam sido preenchidas, alcançando todos os estados brasileiros, com forte participação de jovens da escola pública.
“São cursos 100% gratuitos, ofertados pelo Ministério do Esporte em parceria com a universidade, com foco técnico, comportamental e no empreendedorismo digital. A receptividade foi muito positiva e demonstra o potencial do esporte eletrônico como política pública de formação e desenvolvimento”, destacou Márcio Zuba.
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