Por Pedro Zambarda, editor-chefe.
O PL 3612/2026, informação dada com exclusividade por este Drops de Jogos, institui o Stop Killing Games brasileiro. Assim como a iniciativa europeia e estadunidense, a deputada veterana do PCdoB, Jandira Feghali, formulou um projeto de lei que versa sobre os direitos do consumidor da mídia videogame e do pesquisador que pretende preservar sua memória.
Com pequenas críticas, similares ao que fazem ao Stop Killing Games gringo, a iniciativa teve a participação do advogado e presidente da ACJOGOS-RJ, associação regional do Rio de Janeiro que interage com a Rede Progressista de Games, Márcio Filho.
A notícia foi dada nos principais meios de comunicação, como TudoCelular, Tecmundo, Jornal dos Jogos, IGN Brasil, EiNerd e o pessoal do Tecnoblog, um dos sites mais tradicionais do meio, creditou este Drops.
O projeto de lei é uma reação às medidas da Sony, que vai retirar discos da plataforma PlayStation, e o comportamento de Microsoft e Nintendo, cada vez apostando em mídia digital para não entregar a propriedade intelectual para seus compradores. A ação de parlamentares como Jandira e Erika Hilton, que estudaram o assunto, cercaram-se de especialistas e lançaram iniciativas, é muito mais efetiva do que pretensos parlamentares que se declaram gamers e não saem do discurso raso dos impostos – que precisam, sim, de uma redução.
Márcio e Jandira resumiram esses pontos neste artigo publicado na Revista Fórum.
Por um arcabouço de leis pelo setor de games
Quando o gamer médio escuta sobre leis, ele geralmente associa lei com a presença do Estado e a imposição de taxas, portanto, de mais impostos. A realidade é que a presença do Direito permite a formalização do setor, a retirada dele do mercado cinza, os incentivos para o desenvolvimento de uma cena brasileira de jogos indie.
A crise global do setor de videogames é, sobretudo, puxada pela crise dos Estados Unidos e da economia sob Trump. Um arcabouço de leis pelo setor de games no Brasil, uma estrutura portanto, é lançar as bases para que o setor plante mais sementes visando um ecossistema interno, um conjunto de normas para proteger os consumidores e uma série de condições para que empresas estrangeiras estejam em terra nacional.
O Brasil não precisa apenas de um Marco Legal dos Games, precisa de leis de preservação da história dos games, ações governamentais para que títulos brasileiros circulem em escolas públicas e espaços públicos.
É necessário um conjunto de medidas.
Erika e Jandira, além do governo Lula e setores do Congresso, deram o chute inicial.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.