ECA Digital: Rockstar deixa de vender jogos no Brasil por suas lojas digitais. Por Victor Hidalgo - Drops de Jogos

ECA Digital: Rockstar deixa de vender jogos no Brasil por suas lojas digitais. Por Victor Hidalgo

Efeito da Lei Felca

Rockstar Games — Foto: Reprodução/X

Rockstar Games — Foto: Reprodução/X

Por Victor Hidalgo, jornalista e autor do canal na Twitch Camarada Hidalgo. Também no YouTube.

A empresa informou que seus jogos permanecem disponíveis para compra em outras lojas digitais e mídia física.

A Rockstar Games soltou uma nota no seu site oficial informando que com o ECA Digital entrando em vigor no Brasil, os títulos digitais da empresa não poderão mais ser adquiridos na Rockstar Games Store ou no Rockstar Games Launcher para os jogadores brasileiros a partir de 16 de março de 2026. 

Para tranquilizar os jogadores, a empresa informou que os jogos seguem disponíveis em outras lojas digitais como PlayStation Store, Microsoft Store, Steam e Epic Games Store. E que quem já possuía jogos na sua conta da Rockstar Games Launcher antes de 16 de março de 2026, eles vão continuar disponíveis.  A medida também não afeta a compra de Shark Cards e Gold Bars. 

Veja a nota completa da empresa: 

“Últimas informações sobre o ECA Digital para jogadores brasileiros

O que está acontecendo?

Após a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente no Brasil (“ECA Digital”), os títulos digitais da Rockstar Games não poderão mais ser adquiridos na Rockstar Games Store ou no Rockstar Games Launcher por jogadores brasileiros a partir de 16 de março de 2026.

Os títulos digitais da Rockstar Games continuarão disponíveis para compra em outras lojas, como PlayStation Store, Microsoft Store, Steam e Epic Games Store.

Ainda poderei acessar os jogos que já comprei?

Você ainda poderá acessar e jogar os títulos da Rockstar Games no Rockstar Games Launcher que você possuía antes de 16 de março de 2026.

Ainda poderei comprar Shark Cards e Gold Bars?

As compras de Shark Cards e Gold Bars nas lojas da Rockstar Games não serão afetadas por essas mudanças.”

O novo ECA Digital entra em vigor hoje, 17/03, e foi sancionado pelo presidente Lula em setembro, com prazo de seis meses para começar a vigorar. As normas passam a valer para todo produto ou serviço digital que possa ser acessado por crianças ou adolescentes, independentemente do setor ou modelo de negócio.

Outra mudança que impacta diretamente o modelo de negócios de muitas empresas é a proibição de Loot boxes. Segundo a advogada Bianca Mollicone, para o site Agência Brasil, essa lógica do jogo se assemelha à de máquinas caça-níqueis de cassinos, que influenciam no número de tentativas para receber recompensas melhores e resultam em perdas financeiras, ao se aproveitar do fator do vício e da vulnerabilidade infantil.

Rockstar Games — Foto: Reprodução/X

Rockstar Games — Foto: Reprodução/X

Leiam mais sobre isso na matéria do Drops: Microtransações existem para explorar crianças e pessoas neurodivergentes.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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