Do site do PSD. O vereador Thammy Miranda, do PSD de São Paulo, apresentou em 12 de agosto de 2025 o projeto de lei que institui a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei Felca. O nome da proposta faz referência ao influenciador Felipe Bressamin Pereira, o Felca, autor de denúncias sobre riscos à infância e o processo de “adultização” de crianças nas redes sociais.
Segundo o gabinete do parlamentar, o projeto tem como objetivo prevenir e conscientizar a população sobre os riscos da adultização precoce, garantindo a proteção integral e o desenvolvimento saudável das crianças.
A proposta define como “adultização” a exposição de crianças a “conteúdos, comportamentos e responsabilidades próprias da vida adulta”, o que inclui aspectos como a sexualização precoce, a imposição excessiva de responsabilidades emocionais, a apologia à pornografia infantil e influências midiáticas ou culturais que prejudiquem a vivência plena da infância. “Nosso papel é proteger, orientar e criar políticas públicas que assegurem o direito à infância”, afirma Thammy. “Vamos além do que acontece nas redes sociais, precisamos proteger nossas crianças em todos os ambientes, como shows e apresentações”, acrescenta o parlamentar.
Entre as iniciativas previstas no projeto estão campanhas educativas com cartazes e materiais de fácil acesso à população, palestras e atividades pedagógicas e a capacitação anual de profissionais da educação e da saúde para a identificação e prevenção de casos. Além disso, o vereador defende a realização de ações integradas com as participações de órgãos públicos, conselhos tutelares, do Ministério Público, de forças de segurança e de organizações da sociedade civil.
Ainda conforme o projeto, a fiscalização seria feita por diversos órgãos, incluindo a Guarda Civil Metropolitana, as secretarias municipais de Educação e de Saúde e os conselhos tutelares. A proposta também prevê multas para quem descumprir as normas.
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