É fake news que aparelhos iPhone serão bloqueados por causa do ECA Digital, que ficou popularmente conhecido como Lei Felca. Publicações que circulam nas redes sociais distorcem as determinações da Lei nº 15.211/25 (o ECA Digital) e enganam usuários ao sugerir que haverá bloqueio generalizado dos aparelhos da Apple.
A empresa desmentiu as afirmações.
Uma imagem com a foto do influenciador Felca é compartilhada com a seguinte legenda sobreposta: “Lei Felca fará iPhones bloquearem a partir dessa segunda”.
Lei não prevê bloqueio de aparelho, mas comprovação de idade. O capítulo 4 do ECA Digital (aqui) diz respeito exatamente aos mecanismos de verificação de idade dos usuários. A legislação determina o fim da autodeclaração de idade, ou seja, não basta perguntar se o usuário tem mais de 18 anos (aqui).
Além de tomar medidas para aferir a idade dos usuários, a lei também determina que os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia devem “implementar mecanismos próprios para impedir o acesso indevido de crianças e de adolescentes a conteúdos inadequados para sua faixa etária”.
Essa lei entrou em vigor no dia 17 de março.
Apple nega bloqueio de aparelhos. A assessoria de imprensa da empresa disse que a informação sobre possíveis bloqueios não procede.
Atualização do iOS trará recurso para verificação de idade, mas não bloqueia aparelho. A nova versão do sistema operacional do iPhone lançada nesta semana, iOS 26.4, traz um recurso de verificação de idade nativo, segundo sites de tecnologia.
Nas configurações do aparelho haverá uma seção para que o usuário confirme que tem 18 anos ou mais. A verificação pode ser feita com um documento ou cartão de crédito.
Os recursos da Apple para checagem de idade e contas de crianças variam de acordo com o país e sua respectiva legislação (veja aqui).
O que acontece se um adulto não verificar a idade? Segundo a Apple, o aparelho pode solicitar que o usuário confirme a idade depois de realizar certas ações, ou antes de baixar aplicativos ou alterar ajustes.
Se o usuário decidir não fazer isso, aparecerá uma mensagem no app “Ajustes” em que ele poderá optar por confirmar a idade mais tarde (aqui).
Reprodução de postagem de site foi compartilhada sem contexto, gerando desinformação. A imagem com essa legenda dúbia (“Lei Felca fará iPhones bloquearem a partir dessa segunda”) foi originalmente publicada em um perfil de um site noticioso chamado Jornal O Sul.
O texto que acompanhava a imagem, porém, explica que os aparelhos passarão a solicitar verificação de idade a partir de uma atualização do sistema operacional iOS para “proteger menores de idade, limitando o acesso a conteúdos e funcionalidades inadequados”.
O primeiro iPhone. Foto: Wikimedia Commons
A imagem sem a explicação, no entanto, passou a circular em outras páginas levando usuários a crer que os iPhones poderiam ser bloqueados de forma generalizada apenas por a lei ter entrado em vigor.
Com informações do UOL e do site Aos Fatos.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.