A Câmara dos deputados acaba de levar o projeto PL 1577/2019, que criminaliza "jogos violentos" para a próxima fase. Agora, os nobres representantes da casa embutiram a proposta do deputado Júnior Bozzella em um projeto parado há 10 anos, que busca tipificar crime de difusão de violência.
A PL recém desengavetada é de autoria do deputado Carlos Bezerra, do MDB do Mato Grosso do Sul, com o objetivo de alterar o Decreto-lei nº 2.848, de 1940, que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.
A manobra da Câmara foi a forma encontrada para driblar a enquete popular online, aberta para o debate público sobre o projeto, que obtém, até o momento, 99% de opiniões contrárias à proposta de criminalizar o desenvolvimento, importação, uso e empréstimo de jogos.
Em essência, o grande problema do projeto anti-games da Câmara é a ausência de definições claras quanto ao que se considera "jogos violentos" e, mais grave, a forma arbitrária e sem embasamento técnico-científico como a proposta ignora solenemente a Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. Os parâmetros estabelecidos pelo MJ estão em vigor há anos e determinam com clareza os princípios para o uso de jogos e mídias por faixa de maturidade do público.
Cabe ao setor desenvolvimentista de produção digital e entretenimento eletrônico, bem como os apreciadores de jogos, manifestar-se contra esta nova etapa da luta em favor da liberdade de criação e usufruto dos games.
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