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Está no Plenário do Senado Federal para votação a PEC 51/2017, que concede imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil.
A sugestão que deu origem à PEC buscava originalmente reduzir a carga tributária sobre os jogos eletrônicos de 72% para 9%, similar ao praticado no mercado norte americano.
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, em agosto de 2019, a proposta de emenda constitucional continua aberta para consulta pública para as considerações dos interessados no assunto.
A isenção de impostos sobre os videogames pode ser votada logo após recesso.
Informações sobre o projeto podem ser acessadas no site do Senado.
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