Lobby dos fantasy games faz pressão por aprovação de Marco Legal dos Jogos e tenta envolver o governo Lula

Na CNN Brasil: Lobby dos fantasy games faz pressão por aprovação de Marco Legal dos Jogos e tenta envolver o governo Lula. Foto: Reprodução

Esta reportagem foi atualizada.

Por Pedro Zambarda, editor-chefe do Drops de Jogos.

A CNN Brasil publicou hoje a seguinte reportagem: “Para ampliar arrecadação, Planalto articula a aprovação de marco legal da indústria de games”. O Drops de Jogos entrou em contato com o governo Lula, com interlocutores do ministro Fernando Haddad, e a informação não procede. O Ministério da Fazenda quer, sim, regular os jogos de aposta.

Segundo Haddad, em entrevistas recentes, as apostas podem render taxas de até R$ 2 bilhões para 2024. Essa regularização não envolve videogames e essa confusão entre os dois setores foi desmentida pela jornalista Eliane Cantanhêde na GloboNews ao vivo.

O texto confuso da CNN, que tenta misturar desenvolvedores de jogos com o lobby dos chamados fantasy games (sem mencionar a expressão fantasy games), diz que o marco legal pode afastar jogos de entretenimento das apostas, o que é uma meia verdade. Videogames da indústria indie e do chamado grande mercado já estão fora dessa regulação. O que o marco, de autoria do deputado Kim Kataguiri, busca é tirar empresas de fantasy games do ramo dos jogos de aposta.

A obscura operação dos fantasy games

O Drops de Jogos foi procurado, por email, pelas assessorias PressFC, FSB e DeepPR com textos positivos sobre o Marco Legal dos Games. Esse marco foi criticado publicamente pela associação de desenvolvedores nacional, a ABRAGAMES. Em comum, todas as matérias dão como fonte a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS).

Publicações positivas saíram em sites como Metrópoles e Correio Braziliense.

E quem é a ABFS? Seu representante na maioria das publicações é Rafael Marcondes.

Ele disse, em entrevista recente ao site Poder360, que o “mercado movimenta R$ 12 bilhões anuais e contrata 12.000 pessoas”, podendo chegar “a US$ 30 milhões” e contratações passarem de 30.000.

Uma pesquisa rápida no LinkedIn sobre Rafael Marcondes é reveladora. Formado em Direito pela PUC-SP, onde ele também é doutor, ele tem uma pós-graduação pela Ohio University. Deu aulas sobre Direito Tributário e de pós-gradução na CBF Academy, ligada ao futebol, no Rio de Janeiro.

Sua ocupação mais recente é a área jurídica da empresa Rei do Pitaco, que existe desde 2019 e tem 135 funcionários, fornecendo jogos esportivos com premiações – o que pode ser encarado como um jogo de azar. A empresa afirma que trabalhou com redes sociais como Google, Snapchat, Facebook, além da Intel.

Marcondes entrou em março de 2022 na companhia. Em setembro do mesmo ano, acumulou a ocupação de presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports. Diz a entidade em sua descrição nas redes sociais:

Nascida em 2022, a Confederação Brasileira de Fantasy Sports (CBFS) foi fundada por empresas do mercado brasileiro atuantes no segmento de Fantasy Sport. Juntos, nossos afiliados já correspondem a mais de 5M de atletas desse novo esporte eletrônico, que se iniciou no Brasil em 2003, mas que começou a amadurecer nos últimos anos, com a entrada de novos players no setor.

Drops de Jogos consultou especialistas em eSports para esta reportagem. Ninguém conhecia a ABFS ou essa categoria de jogos até 2023, com a pressão pela aprovação do Marco Legal dos Jogos. Associações de desenvolvedores, como ABRAGAMES e a RING, disseram que o lobby dos fantasy games estaria fazendo uma pressão econômica para aprovação do marco, sem discussão aprofundada com o setor efetivamente produtivo.

Outro lado

O Drops de Jogos enviou um email para a ABFS com os seguintes questionamentos:

Como o Rafael Marcondes, a ABFS e o Rei do Pitaco, empresa onde ele possui um cargo, têm a dimensão real do setor de desenvolvimento de jogos, das necessidades dos devs, para além do aumento dos números do mercado?

Como a ABFS está calculando a expansão desse mercado, além das estatísticas da Apex de 2022?

A ABFS buscou algum diálogo com a ABRAGAMES? Se sim, qual tipo de diálogo?

A atuação da ABFS não tem nenhuma relação com os fantasy games eventualmente serem categorizados como jogos de azar ou bet, que patrocinam clubes de futebol?

Até o momento da publicação deste texto, não obtivemos respostas. O espaço está aberto para uma manifestação deles.

Atualização, 15h43 de 24 de julho de 2023, com o posicionamento da ABFS respondendo ao Drops de Jogos.

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Respondendo a primeira pergunta: A Associação possui em seu tripé de atuação – visão, missão e valores – o compromisso de receber e compreender todos os atores em assuntos de interesse, especialmente quando se trata do campo regulatório. O diálogo é essencial no setor de games, área que cresce exponencialmente no Brasil e no mundo e que envolve várias nuances e atuações distintas.

O setor de Fantasy Games no Brasil movimenta cerca de 30 milhões de pessoas atuantes, o que demanda mão de obra extremamente qualificada. Uma análise da ABFS, com base em dados das empresas integrantes, é que as empresas de fantasy games são compostas por cerca de 40% de desenvolvedores. O setor espera expandir ainda mais a oportunidade de geração de emprego e renda a partir da aprovação do Marco Legal dos Games, que atualmente está em tramitação no Senado Federal.

Respondendo a segunda pergunta: O setor de games está em crescente expansão no Brasil e por isso é importante observarmos experiências internacionais a fim de identificar oportunidades e desafios e adaptar à realidade do nosso país e regulamentação pertinente. De acordo com um estudo da Euromonitor, enquanto no Brasil 74,5% das pessoas são praticantes de algum game, em outros países essa média é de apenas 40%. Isso evidencia um potencial de crescimento a ser explorado.

Por isso, nosso compromisso é fomentar ainda mais o mercado e debater com todas empresas e demais associações de games sobre as oportunidades em gerar emprego e renda, especialmente para o público jovem.

Respondendo a terceira pergunta: A premissa principal como Associação que representa parte significativa do setor de games é o diálogo. Em quatro oportunidades, representantes da ABFS reuniram-se com a diretoria da Abragames, Rodrigo Terra, presidente, e Carolina Aiyra, vice-presidente.

A ABFS entende que o setor de games está em expansão e que várias áreas podem se beneficiar dessa projeção: de tecnologia, esporte e educação até questões sociais e também da psicologia, em termos de agregar coletividade. Para tanto, a Associação está totalmente comprometida com a busca de um ambiente que traduza segurança jurídica e transparência.

Sobre o posicionamento da Abragames, sugerimos que o veículo procure a entidade para manifestação.

Respondendo a quarta pergunta: A atuação da ABFS não tem nenhuma relação com os fantasy games eventualmente serem categorizados como jogos de azar ou bet, que patrocinam clubes de futebol?

Hoje a Lei 13.756/18 já traz uma definição clara do que são as apostas esportivas, mais conhecidas como bets. O conceito legal, bastante técnico, não contempla o fantasy ou qualquer outro tipo de game, que ficam de fora dessa categoria de jogos de azar.

De qualquer forma, os games e o fantasy são mercados ainda muito recentes no Brasil. Por essa razão a ABFS desenvolve um papel muito importante junto ao público em geral de esclarecimento, explicando e educando as pessoas sobre no que consiste cada atividade.

Os fantasy games são jogos em que o resultado é obtido através da habilidade dos praticantes, fato que inclusive foi comprovado por um estudo estatístico produzido pelo Instituto de Tecnologia do Massachusetts, o MIT, que comprovou que os resultados dos fantasy são muito mais dependentes das habilidades analíticas dos jogadores do que a sorte, diferentemente do que ocorre com apostas esportivas/bets; ou seja, a diferenciação entre fantasy e apostas esportivas não se dá apenas na conceituação jurídico, mas também do ponto de vista estatístico.

Os bets são categorizados pela Lei 13.756/18, como modalidades lotéricas, isto é, jogos de azar. Como o próprio nome esclarece, no jogo de azar o resultado é terminado pela sorte (ou o azar). O resultado advém de um fator aleatório, sobre o qual o praticante não tem ingerência alguma. Portanto, os fantasy (jogos de habilidade) em nada se confundem com os bets (jogos de azar).