PL que tira 5% do Sesc pode afetar projetos culturais com games brasileiros

Está em votação no Senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) que pretende desviar 5% dos recursos destinados ao Sesc e ao Senac para tapar o buraco da Embratur, que deixou de receber repasses federais após mudanças durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

A manobra faz parte da medida provisória do Perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, idealizado para oferecer benefícios para companhias aéreas e empresas ligadas ao entretenimento.

O impacto previsto no orçamento das instituições é da ordem 400 milhões de reais, dinheiro que deixará de ser investido nos programas sociais e pode ter impacto, também, no campo dos jogos digitais.

Uma rápida busca demonstra que, apenas no Sesc São Paulo, foram realizadas mais de duas dezenas de eventos com games nacionais entre 2022 e 2023, permitindo que empresas e estúdios independentes de jogos tenham a oportunidade de exibir seus projetos ao grande público e angariar recursos para darem continuidade às suas produções, que raramente contam com investimentos de financiadores de mercado ou políticas públicas.

Essa ação não se limita ao Sesc SP e tem reflexos nos regionais por todo o país, oferecendo oportunidades similares aos desenvolvedores de outros estados.

Muito tem se falado, nas últimas semanas, contra e a favor do repasse de verba das instituições sociais para o incentivo ao turismo, mas pouco se debate a administração desse dinheiro.

Entre os graves problemas do poder público no Brasil, é notória a má administração dos recursos em todas as esferas de governo.

Pesquisa de 2022 dedicada a avaliar o IPC, Índice de Percepção da Corrupção, em um total de 180 países, demonstra que o Brasil ocupa a 96ª posição no ranking, o que indica que estamos muito longe de resolver tais problemas (quanto melhor a classificação, menos o país é considerado corrupto).

Contrariamente, o Sesc é alvo de 4 (quatro!) auditorias anuais, envolvendo entidades como TCU, CGU, Ministério Público e, caso haja quem desconfie de tais instituições, uma auditoria independente é contratada para avalizar os resultados.

Longe de afirmar que o Sesc é uma empresa 100% perfeita, pode-se avaliar sem medo de errar que a chance de desvios ou má gestão do orçamento é infinitamente menor na instituição do que em qualquer ministério, autarquia ou empresa pública.

E esse deveria ser o verdadeiro debate. Se, como afirmam os defensores da medida, as entidades se beneficiarão do potencial retorno do investimento em turismo no país, porque o administração pública optou por abrir mão de tais recursos? Porque o mesmo empenho orçamentário é tratado como investimento quando a verba sai do Sesc/Senac, mas é visto como despesa pelo governo federal?

O autor da iniciativa, Marcelo Freixo, parece estar fazendo cortesia com o chapéu alheio, de olho nas próximas eleições, quando pretende posar como grande defensor do turismo nacional.

Nesse momento, o Sesc SP tem planejamento detalhado de construção e abertura de novas unidades para até 2030, incluindo o Sesc TBC, no bairro do Bixiga, Sesc Praça Ramos de Azevedo, no prédio do antigo Mappin, na região central, na Casa Verde, zona norte, São Miguel, no extremo leste da capital, e Pirituba, na zona oeste, apenas na cidade de São Paulo. “Planejamento” é a palavra-chave para a gestão dos recursos, prevendo com critérios os gastos com estruturas, equipes e atendimentos à sociedade, iniciativa claramente ausente do modelo de condução das esferas públicas via de regra.

As programações com games, jogos de tabuleiro, RPG, cultura Geek e similares, são parte integrante do panorama socioeducativo e cultural da instituição e são expressões culturais que seguem à margem das iniciativas públicas, por se tratarem de universos vistos como ‘cultura de nicho’.

Programas de relevância social, como o Mesa Brasil, serviços de Odontologia ou o Curumim, voltado à educação complementar para jovens de 7 a 12 anos, não deixarão de ser mantidos, possivelmente com eventuais ajustes, mas o mesmo não poderá se dizer das atividades cuja relação “custo/retorno de público” são menos favorecidas, por contarem com menor apelo social e midiático.

Para reverter esse quadro preocupante, onde o investimento social será substituído por uma iniciativa intangível e sem controle financeiro, como indica a proposta do político carioca, as entidades Sesc e Senac estão pedindo o apoio das pessoas que usufruem de seus serviços, de seus contratados e das pessoas impactadas pelo trabalho das instituições, por meio da petição pública, que pode ser assinada online.

O participante precisa garantir a autenticidade dos dados inseridos na petição, confirmando sua assinatura no link enviado ao email fornecido no ato da manifestação.

Nas redes sociais, o público também pode apoiar as ações de mobilização, compartilhando card abaixo e usando a hashtag #defendaosesc.