Irajá Silvestre. Foto: Foto: PSD/Divulgação
Por Pedro Zambarda, editor-chefe do Drops de Jogos.
Entre o final de novembro e o começo de dezembro, o senador Irajá Silvestre (PSD) protocolou a emenda 158 PLEN no PL 3626/23, a PL das apostas esportivas, na última janela de alterações. Irajá tentou diminuir a alíquota do Imposto de Renda aos apostadores em proposta pelo relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pela mesma comissão, Irajá Silvestre tentou manobrar a entrada dos fantasy games no PL 2796, o Marco Legal dos Games, para livrá-los do regime tributário das apostas esportivas. A emenda na íntegra está aqui.
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A emenda propõe:
“Acrescenta-se ao art. 31 do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, o §4º, com o seguinte teor:
“Art. 31. Sobre os ganhos obtidos com prêmios decorrentes de apostas na loteria de apostas de quota fixa incidirá imposto de renda na forma prevista no art. 14 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, observado, par a cada ganho, o disposto no art. 56 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009
§4º. Aplica-se ao Fantasy Sport o disposto neste artigo”
E a justificação da emenda:
“Ao estabelecer que os ganhos das apostas serão tributados em até 15% do IR e o Fantasy Sport, como um jogo de habilidade, segue tendo seus prêmios tributados pelo IR a uma alíquota de 27,5%, será dispensado um tratamento anti-isonômico às duas atividades”.
“Visando diminuir essa discrepância entre as duas modalidades (…) para equiparar o tratamento tributário das premiações do Fantasy Sport ao que está garantido aos ganhos advindos das apostas esportivas”.
Esse PL se insere numa disputa maior envolvendo o Ministério da Fazenda e o ministro Fernando Haddad no governo Lula, que busca R$ 22 bilhões em impostos que incluem as apostas.
O movimento do senador Irajá Silvestre não é acidental. Ele acompanha uma mudança de comportamento das empresas de fantasy games.
Bárbara Telles, advogada do Rei do Pitaco e diretora da ABFS, esteve em 28 de novembro na primeira edição do Mercosul Igaming Summit, em Porto Alegre. No dia 30 de novembro, no Primeiro Fórum Legislativo do Esporte, Rafael Marcondes, o presidente da ABFS, a associação dos fantasy, foi para um evento na presença do ministro André Fufuca, do governo Lula.
Mesmo com essas atividades, em 11 de dezembro, num evento de loterias e cassinos no Rio de Janeiro das Comissões de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e entretenimento da OAB-RJ, OAB-DF, OAB-MA e OAB Nacional, há um painel de fantasy game marcada às 14h30.
Se colar, colou?
Em 21 de setembro de 2023, o Drops de Jogos procurou o senador Irajá para esclarecimentos sobre sua viagem aos EUA enquanto empurrou a aprovação do PL 2796, do Marco Legal dos Games, para retirar impostos de apostas dos fantasy games. Perguntamos o seguinte:
O Drops de Jogos reforça as perguntas. Atualizaremos a matéria caso o senador responda.
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