Senado pretende votar o Marco Legal dos Games no dia 20 de setembro

O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira, dia 20 de setembro, o PL nº 2.796/2021, controverso projeto de lei que institui o Marco Legal dos Games, com a intenção de regulamentar o setor.

Criticado pelas empresas desenvolvedoras de jogos digitais no país, o projeto continua sem ouvir os representantes desse segmento industrial e vem recebendo repetidas tentativas de votação no plenário, para evitar que os fantasy sports, incluídos como games no projeto, sejam regulamentados como jogos de azar, como determina a medida provisória 1182/2023, que aguarda a instalação de comissão no Congresso Nacional.

O relator do projeto na Casa, senador Irajá (PSD-TO), tentou colocar o projeto em votação no plenário na última terça-feira (12). No entanto, a iniciativa sofreu oposição de outros parlamentares, entre eles a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Segundo informações da Folha de S. Paulo, a pedido da parlamentar Leila Barros (PDT-DF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para a próxima quarta uma sessão temática para que a proposta fosse discutida e votada.

O marco dos games é uma proposta de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), cujo teor previa separar os videogames dos jogos de azar e acabou substituído por um texto relatado pelo então deputado Darci de Matos (PSD-SC), incluindo no projeto os fantasy sports, a exemplo dos sites Cartola e Rei do Pitaco.