Senador propõe emenda ao Marco Legal dos Jogos para classificar games como obra audiovisual

O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, apresentou uma emenda ao PL 2.796/2021, base para o Marco Legal dos Jogos, com o objetivo de classificar os jogos como “obra audiovisual”. O texto do PL, como tramita hoje no Senado, restringe essa percepção dos jogos digitais tão somente aos Fantasy Games.

Segundo o PL, os tais “fantasy” permitem montar grupos de jogadores online a partir das características e habilidades dos jogadores reais dos times de futebol e conquistar prêmios à medida que as apostas correspondem à performance dos jogadores em campo. Fantasy Games é tudo, menos o videogame convencional.

A ABFS, entidade que representa as empresas de Fantasy Sports Games, como o Cartola FC e o Rei do Pitaco, teria reagido à ação do senador, por meio de um ofício em que afirma aos componentes do Senado que a versão atual do marco dos games seria “capaz de alavancar o crescimento não só dos jogos de fantasia, mas também de toda a indústria de jogos eletrônicos”.

Essa afirmação não encontra respaldo nas próprias associações de desenvolvedores, que têm relatado dificuldades em conseguir dialogar com o autor do projeto, o deputado federal Kim Kataguiri, e com o relator do PL, o senador Irajá Silvestre Filho, do PSD de Tocantins.

Segundo o site da revista Veja, na coluna Radar, a Abragames busca, nesse momento, meios para “mudar a redação [do PL] e garantir acesso aos incentivos da Lei Paulo Gustavo – um socorro de quase 4 bilhões de reais para mitigar efeitos da pandemia na cultura”.

A Veja, por sinal, faz uma cobertura mais equilibrada sobre o caso, citando os incentivos culturais do decreto de Lula na Lei Paulo Gustavo, que enquadra videogames como audiovisual e cultura, diferente da cobertura da Folha de S.Paulo e do site jurídico JOTA.

Imagem: Data Sports Group