STF proíbe uso de verba do Bolsa Família para apostas em plataformas de jogos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, determinou que o Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, impeça que beneficiários de programas sociais utilizem o dinheiro para jogar nas plataformas de apostas. A facilidade dos cassinos online atrai cada vez mais brasileiros para esse universo portanto, é essencial conscientizar a população para que jogue com responsabilidade.

Bolsa Família protegida das apostas

O objetivo da corte é garantir que os beneficiários de programas sociais utilizem os recursos para a compra de alimentos e itens básicos, e não para apostas em casas de jogos. Há relatos preocupantes de pessoas que destinaram toda a sua renda a essa prática nos últimos meses.

Um estudo do Banco Central (BC) revelou que, em agosto deste ano, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 milhões do auxílio governamental em apostas, principalmente por meio do Pix. Esse cenário tem preocupado as autoridades no Brasil, que buscam formas de regular e controlar o impacto das apostas na sociedade.

Outra medida implementada pelo ministro Luiz Fux foi a proibição de que as operadoras de apostas direcionem suas campanhas publicitárias a crianças e adolescentes. A proposta foi unanimemente aprovada pelos demais magistrados do STF.

Na decisão, Fux destacou: “Evidências dos relevantes e deletérios impactos atualmente em curso da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes; e das apostas nos orçamentos familiares, particularmente de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais.”

Repercussão

Na mesma semana em que o STF proibiu o uso do Bolsa Família para apostas e restringiu as publicidades relacionadas, ocorreu uma audiência pública para discutir a regulamentação dos sites de apostas no Brasil. Durante o evento, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), representada por Gustavo Binenbojm, destacou que as apostas já são uma realidade consolidada na sociedade brasileira e que esse fato não pode ser ignorado.

“Nenhuma mensagem pode induzir o apostador a entender a aposta como socialmente atraente, associada a êxito pessoal ou sucesso financeiro, além da exigência de advertência sobre os riscos de perdas financeiras,” afirmou Binenbojm no auditório do STF.

Paralelamente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado Federal, presidida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), está investigando o impacto dos jogos de apostas nas famílias brasileiras. A comissão também busca apurar possíveis vínculos de operadoras de apostas com o crime organizado, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O prazo para a conclusão da investigação é de 130 dias.

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas operadoras regulamentadas e autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas – órgão vinculado ao Ministério da Fazenda – poderão atuar no Brasil. Em outubro deste ano, o Governo Federal bloqueou diversos sites que operavam ilegalmente. Além disso, os dados dos beneficiários do Bolsa Família foram compartilhados com as empresas de apostas para reforçar o controle sobre o uso indevido do benefício.