Ex-ministro de Bolsonaro, senador tentou retirar direitos autorais de PL para regular IA

Os grupos Dublagem Viva e União Democrática de Artistas Digitais, a UNIDAD, são os grupos que estão brigando pelos direitos de artistas, ilustradores, dubladores e profissionais criativos diante do debate no Congresso sobre o Projeto de Lei 2338/2023 de IA. De acordo com a Agência Pública, o PL teve votação adiada duas vezes em junho.

Há uma tropa de choque de extrema direita tentando deturpar o PL de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para regular o uso de inteligência artificial no Brasil, barrando o roubo de propriedade intelectual. A UNIDAD e a Dublagem Viva não são contra o uso do recurso, mas sim contra a apropriação indevida do ofício dos trabalhadores.

Uma das influenciadoras que lideraram a campanha contra o projeto de IA foi Bárbara Destefani, do canal Te Atualizei. No dia 11 de junho, ela publicou um vídeo no qual afirmou que o PL poderia “dar ao governo federal o controle da distribuição da informação”, já que classifica os algoritmos de recomendação das redes como elementos de risco em sistemas de IA. Destefani é alvo de inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral. A hashtag #PL2338Nao ficou entre os assuntos mais comentados da plataforma X naquela semana, lembra a Agência Pública.

Dentro do Senado, há um ex-ministro de Bolsonaro atuando contra o PL. Em 18 de junho, o senador Marcos Pontes protocolou a emenda 61 que retira os artigos que falam sobre a proteção dos direitos autorais na PL 2338 “inspirado em países como Singapura e Japão” para liberar a “mineração de dados”. E sem ouvir os profissionais afetados pelo uso de IA.

Uma reportagem de Laís Martins no Intercept Brasil apontou que Pontes levou uma executiva da área de privacidade da Meta, empresa dona do Facebook, uma advogada que atua em uma organização que representa iFood, IBM e Microsoft, e dois representantes de uma entidade que tem como associadas Amazon, Google e Huawei.

Marcos Pontes fez isso omitindo as empresas que essas pessoas realmente representam. Eduardo Paranhos aparece na lista do astronauta como representante do Instituto de Estudos Avançados da USP, o IEA-USP. Mas Paranhos, na verdade, é líder do grupo de trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software, a Abes, que representa dezenas de empresas do setor, incluindo gigantes como AWS, Google Cloud e vendedores de tecnologias de vigilância como a Techbiz.

O requerimento do senador bolsonarista, que incluiu até o CEO da OpenAI, Sam Altman, foi apresentado no dia 18 de junho, data em que a votação do projeto de lei foi travada. A justificativa foi dar “oportunidade para todos falarem a respeito”.  Ele é um dos senadores que estava em uma tour, em março, por empresas de tecnologia dos EUA. Uma reportagem do Aos Fatos mostrou que os parlamentares que estavam na viagem são os campeões de emendas ao projeto, com sugestões que vão de acordo com os interesses do governo americano.

A atuação de Pontes lembra o MBL contra o PL das Fake News, o 2630, preocupado em agradar empresas como a Alphabet, proprietária do Google.

É mais um exemplo de como a extrema direita busca submeter o Brasil e suas leis às empresas americanas – supostamente “defendendo a inteligência artificial”.

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