AbleGamers Brasil lança com deputado PL para isentar controles para deficientes de impostos

A entidade AbleGamers Brasil lançou em 18 de maio, com deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), um PL para isentar controles para deficientes de impostos. Felipe Negrão, fundador da organização, explicou o projeto de lei em detalhes na sua conta no Twitter.

A @AbleGamersBR, com apoio da nossa assessoria jurídica e do Dep. Federal @falecomvinicius, elaboramos um PL que propõe isenção de tributos federais para controles, acessórios e jogos adaptados para pessoas com deficiência. +

Quem quiser ler o press release completo, segue a imagem abaixo. (Como o texto é maior que 1000 caracteres, não cabe no ALT da imagem, então você pode ler nos tuítes seguintes desse fio) +x

“Novo projeto de lei propõe isenção de tributos federais para controles, acessórios e jogos adaptados para pessoas com deficiência. Criado a partir da parceria entre a Ablegamers Brasil e a Valfredo Bessa Advogados, o PL foi apresentado pelo Deputado Federal Vinicius Carvalho.” +

O PL 2299/2023 foi apresentado no último dia 2 de maio na Câmara dos Deputados pelo deputado e agora aguarda o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para as comissões temáticas do parlamento.

O projeto é apresentado ao mesmo tempo, em que o Senado discute o Marco Legal dos Games, importante para que o mercado de jogos brasileiros possa ter um cenário mais propício para o crescimento.

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