Exclusivo: Relator do Marco Legal dos Games, alinhado com lobby dos fantasy, chama Kim Kataguiri para debate do PL

Por Pedro Zambarda, editor-chefe.

Em 30 de agosto de 2023, o Drops de Jogos noticiou com exclusividade que senadores apresentaram requerimento pra ampliar o debate sobre Marco Legal dos Games, numa articulação encabeçada pela parlamentar Leila Barros, a Leila do Vôlei, do PDT. O requerimento 757, de 24 de agosto, convocava Rodrigo Terra (ABRAGAMES), Márcio Filho (Ring), Oksandro Gonçalves (advogado tributarista), Thiago Martins (Rei do Pitaco), Pedro Zambon (acadêmico), deputado Júlio Arcoverde (PP) e Rafael Marcondes (ABFS) para debater o PL 2796 após desavenças entre as associações do setor.

O debate sobre o Marco Legal dos Games e sua consequente votação estão previstos para o dia 20 de setembro. No dia 13 deste mês, dois requerimentos sobre a matéria foram encaminhados. Um de autoria do relator do projeto no Senado, o senador Irajá Silvestre do PSD para “debates temáticos”. Ele convida nove pessoas, a maioria alinhado ao lobby dos fantasy games que insistem em dizer que não são jogos de apostas, mas vão em eventos e premiações de apostas.

Irajá convida o deputado federal Kim Kataguiri do União Brasil, autor do PL nº 2796/2021; José Francisco Manssur, assessor especial da secretaria-executiva do Ministério da Fazenda de Fernando Haddad; Alessandra Lewit, CEO do Cartola Express; Victor Targino de Araujo, do IBDD [Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e Gestor de League of Legends da Netshoes Miners
de eSports]; Udo Seckelmann, advogado com Master em jogos pelo ISDE de Madri; Roberto Carvalho Brasil Fernandes, autor do livro Direiro das Loterias no Brasil; Bernardo Freitas, representante da empresa Cravada [Fantasy Game oficial da CBV]; Daniel Homem de Carvalho, presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB Federal; e André Augusto Machado, fundador do Rei do Pitaco.

No mesmo dia 13 de setembro, senadora Leila Barros fez outro requerimento, em cima do 757, convocando novos nomes mais inteirados no setor de games e no governo federal: um representante do Ministério da Fazenda; um representante do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; Fernanda Mendes, da ABRAGAMES; uma representante do Instituto Alana, voltada para a formação das crianças; Ivelise Fortim, psicóloga e pesquisadora no setor de games pela Homo Ludens; Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria [ABP]; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil [ANFIP].

Kim Kataguiri, um dos nomes mais importantes do MBL e da extrema direita, não se manifestou sobre os fantasy games, que querem se livrar de impostos para apostas através do Marco Legal dos Games que ele ajudou a formular. Também não se falou sobre a manifestação contrária da ABRAGAMES. Agora, o senador Irajá o coloca na articulação do Congresso, no momento em que ele evita comentar sobre o assunto.

Kim pode acabar não comparecendo à sessão solicitada no requerimento. Seria algo típico do seu temperamento: Atuação péssima como deputado que não arca com as suas responsabilidades públicas.

Isso é desespero do pessoal dos fantasy games.

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A defesa ridícula da ABFS na Folha de S.Paulo

Num texto de Tiago Ribas na Folha de S.Paulo, o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sport, a ABFS, Rafael Marcondes, fez uma defesa ridícula de seus jogos que envolvem dinheiro não serem produtos de aposta ou de azar.

Disse ele à Folha: “Quem afirma que ‘fantasy’ é aposta ou age de má-fé ou não conhece como funciona. Trata-se de um jogo de estratégia, no qual se assume o papel de um técnico virtual. Que brasileiro nunca sonhou em ser técnico da seleção nacional de futebol? É uma brincadeira, simples lazer”.

O problema é que o Drops de Jogos procurou a própria ABFS para esclarecer possíveis dúvidas sobre os fantasy games e encontrou também provas contrárias.

Bárbara Teles, diretora de relações governamentais Associação Brasileira de Fantasy Sport. esteve no BiS SiGMA Americas, “o mais importante evento do setor de iGaming, Bettech e apostas esportivas do Brasil e América Latina”, em junho de 2023.  Em setembro, Bárbara aparece no CGS Brasil 2023, sobre regulação de apostas.

No mesmo evento, ela fez parte do CGS Awards, apoiado pela BNLData, que se define assim: “É um informativo sobre loterias, jogos, apostas esportivas, loterias, bingos, slots, cassinos, jockey, pôquer, sorteios, capitalização e jogo do bicho”.

Kim Kataguiri foi convidado para defender o interesses dessas pessoas, que interferiram no debate sobre o Marco Legal de Games.

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